A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou uma \u201cincubadora de teses\u201d para mapear eventuais lit\u00edgios envolvendo a reforma tribut\u00e1ria. Por ora, cinco assuntos j\u00e1 foram analisados, entre eles a necessidade de recolhimento pr\u00e9vio dos tributos para que o pr\u00f3ximo elo da cadeia possa tomar cr\u00e9ditos de CBS e IBS.<\/p>\n\n\n\n
A estrat\u00e9gia foi revelada nesta ter\u00e7a-feira (10\/3) pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida. A chefe da PGFN comentou o tema durante coletiva de imprensa relacionada ao levantamento PGFN em N\u00fameros , que re\u00fane os resultados do \u00f3rg\u00e3o de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A ideia da incubadora, de acordo com Almeida, \u00e9 preparar a PGFN tanto para realizar a defesa em processos tribut\u00e1rios quanto para avaliar o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es. Seria o caso, por exemplo, de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A propositura, entretanto, dependeria da exist\u00eancia de litig\u00e2ncia pr\u00e9via e di\u00e1logo com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Altera\u00e7\u00f5es legislativas tamb\u00e9m s\u00e3o estudadas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente j\u00e1 tem percebido, seja em congressos, seja em revistas, seja em conversas com a advocacia privada, algumas teses tribut\u00e1rias que podem ser levadas ao Judici\u00e1rio e podem gerar um contencioso. N\u00f3s temos feito, ent\u00e3o, essa incubadora para identificar essas teses e para preparar eventuais defesas\u201d, afirmou Almeida.<\/p>\n\n\n\n
Um dos temas estudados, de acordo com o Procurador-Geral Adjunto Tribut\u00e1rio da procuradoria, Mois\u00e9s de Souza Pereira, \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o entre creditamento e pagamento de IBS e CBS na etapa anterior. Segundo o procurador, a vis\u00e3o da PGFN \u00e9 a de que \u201ca lei complementar [214\/25, que regulamentou a reforma] \u00e9 claramente constitucional, porque a emenda [Constitucional 132\/22, que criou a reforma] d\u00e1 essa op\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Anelize Ruas de Almeida tamb\u00e9m comentou o julgamento judicial dos tributos criados pela reforma a partir de 2027. Para ela, sem nenhum tipo de altera\u00e7\u00e3o, com IBS indo para a Justi\u00e7a Estadual e CBS para a Justi\u00e7a Federal, seria criado um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O panorama, ainda, poderia \u201cestrangular o STJ com v\u00e1rios conflitos de interpreta\u00e7\u00e3o\u201d e botar a perder os pilares de simplicidade e transpar\u00eancia sobre os quais a reforma foi estabelecida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que me parece absolutamente necess\u00e1rio? Uma PEC para mudar as compet\u00eancias do STJ e da Justi\u00e7a Federal. Eu acho que vai passar por isso. N\u00e3o tem uma decis\u00e3o se v\u00e3o vir todas as a\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a Federal, se vai manter uma parte da Justi\u00e7a Federal, uma parte do Estadual. Nada disso est\u00e1 definido ainda. Isso \u00e9 mat\u00e9ria do Poder Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n
N\u00fameros de 2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com os dados apresentados nesta ter\u00e7a-feira, a PGFN recuperou em 2025 R$ 66,1 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e R$ 1,9 bilh\u00e3o em cr\u00e9ditos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) referentes a dep\u00f3sitos que n\u00e3o foram feitos no tempo correto pelos empregadores.<\/p>\n\n\n\n A soma dos valores representa um aumento de cerca de R$ 8 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao valor recuperado em 2024. \u201cA gente tem, mais uma vez, um recorde na recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito inscrito em d\u00edvida ativa\u201d, ressaltou Almeida durante a apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n\n\n\n A transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tratada como \u201cuma das grandes frentes de recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos p\u00fablicos\u201d no relat\u00f3rio publicado nesta ter\u00e7a-feira (10\/3), respondeu por R$ 30,8 bilh\u00f5es recuperados em 2025. O valor foi alcan\u00e7ado por meio de 826.359 transa\u00e7\u00f5es nas tr\u00eas modalidades dispon\u00edveis (individual, individual simplificada e ades\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n A quantia referente a cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida que foram recuperados tamb\u00e9m inclui R$ 478,7 milh\u00f5es por meio do programa Agora Tem Especialistas, que possibilita a hospitais privados a troca de d\u00edvidas tribut\u00e1rias por atendimentos m\u00e9dicos especializados, e R$ 1,7 bilh\u00e3o referentes ao Programa de Transi\u00e7\u00e3o Integral (PTI).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a procuradoria evitou perdas de R$ 462,2 bilh\u00f5es em 2025. Desse valor, R$ 164,2 bilh\u00f5es tiveram origem em vit\u00f3rias da Fazenda Nacional em processos administrativos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e R$ 298 bilh\u00f5es em julgamentos favor\u00e1veis \u00e0 Uni\u00e3o em casos nos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao STF, as maiores perdas evitadas se deram nos seguintes julgamentos: R$ 153,3 bi com a ADI 4927, que estabeleceu um teto para dedu\u00e7\u00f5es de gastos com educa\u00e7\u00e3o no IRPF; R$ 74,9 bi com o Tema 985, que manteve a incid\u00eancia contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias; R$ 60,8 bi com o Tema 914, que declarou constitucional a incid\u00eancia ampla da Cide remessas; e R$ 3,3 bi com o Tema 1280, que validou a incid\u00eancia de PIS\/Cofins sobre rendimentos de entidades fechadas de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n\n\n\n