A Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE) negociou R$ 62,5 bilh\u00f5es da d\u00edvida ativa por meio do Acordo Paulista, dos quais R$ 5 bilh\u00f5es j\u00e1 entraram nos cofres p\u00fablicos. Os acordos foram firmados ap\u00f3s a abertura de quatro editais, o mais recente finalizado em fevereiro com recorde de ades\u00f5es: foram 62,6 mil transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias assinadas – mais de 66% do volume total obtido nas quatro etapas.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta fase, R$ 12 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos foram negociados, pouco abaixo da meta, de R$ 15 bilh\u00f5es. O volume trar\u00e1 um incremento efetivo de R$ 8,6 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos 10 anos. Antes do fechamento desse edital, a d\u00edvida ativa do Estado estava em R$ 460 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Acordo Paulista foi criado pela Lei n\u00ba 17.843, de 2023, para permitir que empresas e pessoas f\u00edsicas negociem d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, tribut\u00e1rios ou n\u00e3o, com descontos e de forma parcelada. O quarto edital foi o mais abrangente de todos j\u00e1 feitos. Ele permitiu a negocia\u00e7\u00e3o de quase toda a base – cr\u00e9ditos de IPVA, que teve a maior quantidade de ades\u00f5es; ICMS, maior volume financeiro; al\u00e9m de d\u00edvidas de ITCMD e de multas do Procon. Dos 62,6 mil contribuintes que aderiram, 50 mil eram pessoas f\u00edsicas e 12,6 mil foram empresas.<\/p>\n\n\n\n
Em volume financeiro, no primeiro edital, que tratou apenas de d\u00e9bitos de uma tese espec\u00edfica de ICMS, sobre juros de mora, foram R$ 43 bilh\u00f5es negociados. No segundo, R$ 53 milh\u00f5es, referentes a d\u00edvidas de pequeno valor de IPVA e taxas judiciais. E o terceiro foi espec\u00edfico para empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Recebeu 747 ades\u00f5es e negociou um um total de R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a PGE-SP, o recorde no quarto edital se deve a uma reclassifica\u00e7\u00e3o do grau de recuperabilidade da d\u00edvida ativa, ap\u00f3s sugest\u00f5es dos contribuintes. \u201cPercebemos que nossos crit\u00e9rios estavam um tanto quanto r\u00edgidos. Fizemos uma grande li\u00e7\u00e3o de casa para que cr\u00e9ditos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o e irrecuper\u00e1veis tivessem uma maior massa de contribuintes\u201d, afirma o subprocurador geral do contencioso tribut\u00e1rio-fiscal da PGE, Danilo Barth.<\/p>\n\n\n\n
Antes, segundo ele, os crit\u00e9rios eram considerados de forma conjunta para classificar o qu\u00e3o recuper\u00e1vel era a d\u00edvida – se estava suspensa ou parcelada, o hist\u00f3rico de pagamento do contribuinte e a idade do passivo. Agora, eles s\u00e3o analisados de forma separada e a principal mudan\u00e7a foi no \u00faltimo par\u00e2metro. A idade da d\u00edvida passou a ser contada a partir do dia em que ela foi constitu\u00edda definitivamente e n\u00e3o a data da inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa. \u201cA ideia foi trazer o marco temporal um pouco para tr\u00e1s para n\u00e3o gerar distor\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da procuradora-geral do Estado, In\u00eas Coimbra, o resultado do quarto edital foi positivo e o programa tem sido constru\u00eddo \u00e0 base de di\u00e1logo com a iniciativa privada. \u00c9 fruto, acrescenta ela, de uma mudan\u00e7a de cultura na PGE-SP, mais alinhada com os princ\u00edpios de conformidade e coopera\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. \u201cA transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 um acordo, que s\u00f3 existe se tiver uma disposi\u00e7\u00e3o m\u00fatua. Se a PGE-SP n\u00e3o tiver constantemente aberta, a gente n\u00e3o consegue construir algo atrativo para os contribuintes”, diz a procuradora-geral.<\/p>\n\n\n\n
Para In\u00eas, atrav\u00e9s dos acordos, todos saem ganhando. \u201cTraz ganhos para a arrecada\u00e7\u00e3o e ajuda as empresas a se organizarem, porque com a transa\u00e7\u00e3o a gente sabe quanto vai recuperar e a empresa sabe quanto vai pagar, ent\u00e3o ela pode se reorganizar. \u00c9 uma porta de sa\u00edda para quem est\u00e1 em dificuldade\u201d. In\u00eas adiciona que a maioria dos devedores passa por crise moment\u00e2nea. “Para devedores contumazes e mais dif\u00edceis, o tratamento \u00e9 outro\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n
A classifica\u00e7\u00e3o nacional do devedor contumaz foi criada pela recente Lei Complementar \u00ba 225\/2026. S\u00e3o Paulo, assim como outros Estados e munic\u00edpios, tem um ano para regulamentar o tema. Mas o governo paulista j\u00e1 tem sua pr\u00f3pria categoria, de inadimplentes sistem\u00e1ticos – aqueles que, num per\u00edodo de cinco anos, t\u00eam mais de 30 d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o subprocurador Danilo Barth, a legisla\u00e7\u00e3o paulista permite que esses devedores fa\u00e7am transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias – o que \u00e9 proibido pela nova lei federal. Eles s\u00f3 n\u00e3o t\u00eam direito aos descontos, mas podem parcelar a d\u00edvida, fazer compensa\u00e7\u00e3o, usar precat\u00f3rios e cr\u00e9ditos acumulados de ICMS, como os demais.<\/p>\n\n\n\n
Barth tamb\u00e9m ressalta que a maior ades\u00e3o no quarto edital tamb\u00e9m decorre de outras iniciativas adotadas pela PGE-SP, como a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos especializados para a cobran\u00e7a da d\u00edvida e uso de tecnologia. Uma preocupa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 o n\u00famero de descumprimento das transa\u00e7\u00f5es. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, foram quase 7 mil acordos rompidos nos outros editais, de um total de 94 mil – isto \u00e9, 7,31%.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar o rompimento, a procuradoria tem permitido que o contribuinte adimplente migre para um novo edital em aberto para obter condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas – mas se descumprir o acordo, \u00e9 preciso cumprir um \u201cped\u00e1gio\u201d de dois anos. Outra possibilidade \u00e9 usar cr\u00e9ditos acumulados de ICMS constitu\u00eddos ap\u00f3s a ades\u00e3o ao edital, uma sugest\u00e3o apresentada pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp).<\/p>\n\n\n\n
O diretor jur\u00eddico da Fiesp e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Hondatar Advogados, Helcio Honda, entende que o programa \u00e9 um sucesso. \u201cApoiamos os meios alternativos, tanto a n\u00edvel estadual quanto federal\u201d, diz ele, citando as transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias firmadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n\n\n\n
Ele lembra que v\u00e1rias das sugest\u00f5es dadas pela entidade \u00e0 PGE-SP foram acatadas, como uso de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS. \u201cAntes s\u00f3 era poss\u00edvel usar cr\u00e9ditos acumulados j\u00e1 deferidos antes da ades\u00e3o, mas as transa\u00e7\u00f5es por ades\u00e3o s\u00e3o contratos e parcelamentos de 10 anos. No terceiro ano, pode ser que os cr\u00e9ditos sejam deferidos pela Fazenda e agora eles podem ser usados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mas ainda h\u00e1, de acordo com Honda, entraves na classifica\u00e7\u00e3o do grau de recuperabilidade da d\u00edvida. \u201cAs condi\u00e7\u00f5es que a PGE-SP entende como irrecuper\u00e1veis deveriam ser revistas e haver mais flexibilidade, porque o contribuinte pode ser bom pagador, mas estar passando por uma situa\u00e7\u00e3o anormal, como essa guerra agora, que pode criar algum dist\u00farbio e falta de pagamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os descontos no quarto edital do Acordo Paulista foram de at\u00e9 75% sobre os juros e multa para cr\u00e9ditos irrecuper\u00e1veis. Os cr\u00e9ditos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o puderam ter 60% de abatimento, al\u00e9m de dispensa de garantia. Para os recuper\u00e1veis, n\u00e3o h\u00e1 desconto e a dispensa de garantia s\u00f3 vale para quem parcelar em at\u00e9 84 vez<\/p>\n\n\n\n
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