A mudan\u00e7a repentina do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 278\/2026 deve fazer com que o debate acerca de um regime especial para data centers (Redata) volte para o PL 2338\/2023 , que cria o marco legal da Intelig\u00eancia Artificial.<\/p>\n\n\n\n
O relator das duas mat\u00e9rias, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que, em abril, deve apresentar um novo calend\u00e1rio para o projeto de lei de IA. No final do ano passado, Aguinaldo entrou em acordo com o governo para condensar as duas propostas \u2014 o Redata e o marco legal da IA \u2014 em apenas um texto, mas n\u00e3o chegou a um entendimento com o Pal\u00e1cio do Planalto sobre outros pontos do projeto, como os direitos de autor. Diante do prazo de caducidade da MP que criou o Redata, a decis\u00e3o foi pela aprecia\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias em separado.<\/p>\n\n\n\n
O governo estava confiante de que o Redata seria aprovado pelos senadores na quarta-feira (25\/2), por meio do PL 278\/2026, mas Alcolumbre encerrou a sess\u00e3o sem pautar o texto. A decis\u00e3o extinguiu o Redata, j\u00e1 que o projeto precisaria ser sancionado durante a vig\u00eancia da MP 1318\/2025 .<\/p>\n\n\n\n
A motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 clara nem mesmo para o Executivo. \u00c9 tido como certo, por\u00e9m, que trata-se de um fator pol\u00edtico \u2014 fontes relataram ao JOTA que uma s\u00e9rie de quest\u00f5es, entre elas a rela\u00e7\u00e3o estremecida com Lula ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para o STF e o andamento das investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master, podem ter contribu\u00eddo para a insatisfa\u00e7\u00e3o de Alcolumbre.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a reviravolta de ontem, havia ceticismo entre os parlamentares sobre as chances de aprova\u00e7\u00e3o de um marco legal que regulamente a Intelig\u00eancia Artificial \u2014 o assunto \u00e9 delicado, e o governo n\u00e3o abre m\u00e3o de endere\u00e7ar temas controversos, como a remunera\u00e7\u00e3o dos direitos autorais, no escopo da mat\u00e9ria. A volta do Redata pode retomar a prioridade para que o texto de IA ande.<\/p>\n\n\n\n
Dilema Or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Reuni\u00f5es ocorreram noite adentro na Esplanada dos Minist\u00e9rios para debater formas de salvar o Redata neste ano. Ainda n\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 agora, um martelo batido sobre qual caminho a ser seguido.<\/p>\n\n\n\n O avan\u00e7o de um projeto de lei \u2014 como a discuss\u00e3o do Redata no PL de IA \u2014 pode ser mantido, mas seria necess\u00e1rio um comando atrav\u00e9s de um projeto de lei complementar (PLP) para altera\u00e7\u00e3o da atual Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para permitir novas isen\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n O Redata est\u00e1 atrelado a um impacto financeiro de R$ 5,20 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em 2026, de R$ 1 bilh\u00e3o em 2027 e R$ 1,05 bilh\u00e3o em 2028. Um dos entendimentos \u00e9 que, sem a medida provis\u00f3ria, as estimativas passaram a inexistir, n\u00e3o sendo poss\u00edvel aprovar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Outro problema estaria na rec\u00e9m-aprovada Lei Complementar 224\/2026, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais em 10%. Al\u00e9m de diminuir incentivos em vigor, a norma torna mais r\u00edgida a aprova\u00e7\u00e3o de novas ren\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n O entendimento jur\u00eddico que validaria o Redata na situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 semelhante ao que a Casa Civil formular\u00e1 para o presidente Lula sancionar o projeto de lei complementar que institui a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas prevista no Presiq (PLP 14\/2026), um programa voltado para a ind\u00fastria qu\u00edmica. A tramita\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda justamente nesta quarta-feira, com a aprova\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n\n\n\n Alas do Executivo acreditam que o futuro embasamento t\u00e9cnico para a san\u00e7\u00e3o do Presiq poder\u00e1 ser usado para o governo enviar um projeto de lei complementar para endere\u00e7ar a parte or\u00e7ament\u00e1ria do Redata. Dentro da Esplanada tamb\u00e9m est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o a possibilidade de recriar a iniciativa para data centers dentro de um PLP como forma de dar maior celeridade, caso o andamento do regime especial encontre dificuldades no projeto de lei de IA.<\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista tribut\u00e1rio, a MP 1318\/2025 e o PL 278\/2026 previam a n\u00e3o incid\u00eancia de PIS\/Cofins, PIS\/Cofins importa\u00e7\u00e3o, IPI e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas habilitadas. A reda\u00e7\u00e3o valeria at\u00e9 o final de 2026, j\u00e1 que a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins e a redu\u00e7\u00e3o a zero do IPI, com exce\u00e7\u00e3o dos produtos da Zona Franca de Manaus, a partir do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n Por esse motivo a proposta \u00e9 vista como uma \u201cantecipa\u00e7\u00e3o\u201d da reforma tribut\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, ela adianta a n\u00e3o incid\u00eancia de tributos que deixar\u00e3o de existir em 2027. A partir da data, por\u00e9m, passar\u00e1 a ser cobrada a Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n