A proposta de altera\u00e7\u00e3o da estrutura do Judici\u00e1rio que possibilitaria o julgamento conjunto da CBS e do IBS est\u00e1 paralisada neste in\u00edcio de 2026. Apesar de um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ter formulado um projeto sobre o tema no ano passado, o assunto ficou parado com a altera\u00e7\u00e3o na presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o. Agora, a apresenta\u00e7\u00e3o do tema ao Legislativo depende do ministro Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 vi\u00e1vel sem a altera\u00e7\u00e3o na estrutura do Judici\u00e1rio. Entretanto, nesta hip\u00f3tese a CBS seria analisada pela Justi\u00e7a Federal, enquanto o IBS seria de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual. A possibilidade \u00e9 criticada por contribuintes e por integrantes do Executivo, que indicam entre outros pontos que o formato pode criar jurisprud\u00eancias divergentes entre os dois tributos.<\/p>\n\n\n\n
O tema est\u00e1 no radar desde 2024, quando integrantes do Minist\u00e9rio da Fazenda apresentaram uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) prevendo o julgamento conjunto. O tema precisa ser endere\u00e7ado por meio de PEC por mexer na estrutura do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A vis\u00e3o do Executivo era de que seria desej\u00e1vel a apresenta\u00e7\u00e3o do tema ao Congresso pelos integrantes do Judici\u00e1rio, at\u00e9 mesmo para evitar a poss\u00edvel interpreta\u00e7\u00e3o de que um Poder estaria interferindo na compet\u00eancia de outro. A proposta, entretanto, n\u00e3o caminhou.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos de resist\u00eancia esteve no STJ. Entre outros pontos, a proposta criava uma a\u00e7\u00e3o direta de constitucionalidade, que permitiria questionamentos sobre a reforma diretamente na Corte.<\/p>\n\n\n\n
O passo seguinte foi dado em abril de 2025, quando o ex-presidente do STF e do CNJ Lu\u00eds Roberto Barroso criou um grupo de trabalho sobre o tema. Os integrantes tamb\u00e9m elaboraram um projeto sobre o julgamento judicial dos novos tributos, mas n\u00e3o sem atritos.<\/p>\n\n\n\n
Pouco antes da primeira reuni\u00e3o do colegiado do CNJ, o grupo de trabalho do STJ voltado a debater os impactos da reforma tribut\u00e1ria divulgou um relat\u00f3rio em que alegava que o IBS e a CBS poderiam triplicar o contencioso judicial. O documento tamb\u00e9m traz cr\u00edticas \u00e0 proposta de 2024 do Executivo, alegando que ela traria \u201cdesafios administrativos e or\u00e7ament\u00e1rios intranspon\u00edveis\u201d e dificultaria o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n
O movimento foi mal visto por Barroso, sobretudo pelo fato de o grupo de trabalho voltado a estudar o tema no STJ ter sido criado em agosto de 2024. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados j\u00e1 havia sido em muito ultrapassado.<\/p>\n\n\n\n
O texto elaborado pelo grupo do CNJ prop\u00f5e uma jurisdi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria compartilhada, composta de duas inst\u00e2ncias e totalmente virtual. As varas de primeira inst\u00e2ncia contariam com um juiz, enquanto os colegiados de 2\u00aa inst\u00e2ncia seriam compostos por magistrados da Justi\u00e7a Federal e da Justi\u00e7a Estadual. A quantidade de julgadores seria estipulada pelo CNJ posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1, ainda, a previs\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o especial, voltado a dirimir diverg\u00eancias jurisprudenciais. Por fim, o texto define que a nova estrutura poder\u00e1 ser acessada apenas ap\u00f3s o indeferimento administrativo do pleito, salvo em casos de urg\u00eancia, falta de resposta ao contribuinte em at\u00e9 360 dias ou de entendimento administrativo notoriamente contr\u00e1rio \u00e0 pretens\u00e3o da parte.<\/p>\n\n\n\n
A PEC estava pronta, mas o ambiente pol\u00edtico impediu a sua apresenta\u00e7\u00e3o. Entre outros acontecimentos, em setembro de 2025, quando o texto foi finalizado, o Congresso foi tomado pela discuss\u00e3o sobre a anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Com a sa\u00edda de Barroso da presid\u00eancia e do STF o tema entrou em uma esp\u00e9cie de \u201climbo\u201d. Caso o assunto siga o caminho que estava tomando at\u00e9 ent\u00e3o, caberia ao presidente do Supremo, Edson Fachin, entregar a PEC criada pelo grupo do CNJ ou outro projeto ao Congresso. Entretanto, fontes ligadas ao ministro apontam que o perfil do magistrado difere muito do de Barroso, tornando improv\u00e1vel que, como seu antecessor, Fachin planeje fazer, por exemplo, uma cerim\u00f4nia para entrega da proposta.<\/p>\n\n\n\n
As apostas s\u00e3o de que Fachin est\u00e1 ciente da quest\u00e3o, mas por ora o tema ainda n\u00e3o caminhou. H\u00e1 inclusive quem diga que o presidente preferiria apoiar um texto apresentado ao Congresso, ao inv\u00e9s de ele mesmo fazer a apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De uma forma ou de outra, o tempo \u00e9 curto, j\u00e1 que a CBS come\u00e7a a valer efetivamente em 2027. Al\u00e9m disso, este ano as discuss\u00f5es no Congresso devem ser contaminadas pelo debate eleitoral. \u201cOu [o projeto] est\u00e1 aprovado at\u00e9 o final do ano ou o caos se instaura\u201d, resumiu um interlocutor ouvido pelo JOTA.<\/p>\n\n\n\n
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