{"id":1857,"date":"2026-01-27T14:35:11","date_gmt":"2026-01-27T14:35:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.hsce.com.br\/?p=1857"},"modified":"2026-01-27T14:35:12","modified_gmt":"2026-01-27T14:35:12","slug":"stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/","title":{"rendered":"STJ: Tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos"},"content":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pode julgar como repetitivos temas envolvendo a incid\u00eancia de PIS\/Cofins sobre bonifica\u00e7\u00f5es e descontos no varejo, presun\u00e7\u00e3o de lucro no IRPJ e na CSLL a concession\u00e1rias de energia e creditamento de ICMS sobre combust\u00edveis, entre outras discuss\u00f5es tribut\u00e1rias. Os temas est\u00e3o atualmente elencados como recursos representativos de controv\u00e9rsia, que posteriormente podem ser analisados como repetitivos e ter tese fixada e vinculada \u00e0s inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e do administrativo fiscal.

Atualmente existem sete controv\u00e9rsias de mat\u00e9ria tribut\u00e1ria sob an\u00e1lise de ministros. De acordo com o Regimento Interno do STJ, depois que o presidente da Comiss\u00e3o de Precedentes despacha o recurso indicado como representativo da controv\u00e9rsia, o relator tem o prazo de 60 dias \u00fateis, a partir do recebimento do processo, para se manifestar sobre a afeta\u00e7\u00e3o como repetitivo. 

Como a maioria foi indicada entre novembro e dezembro de 2025, a defini\u00e7\u00e3o sobre a convers\u00e3o do tema em repetitivo deve ser publicada ainda no 1\u00ba semestre de 2026, ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio. Em todos os casos, os ministros presidentes da Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes \u2014 Moura Ribeiro e, agora, S\u00e9rgio Kukina \u2014 relatam multiplicidade de processos e diverg\u00eancia relevante nos tribunais, o que justifica a poss\u00edvel afeta\u00e7\u00e3o.

Os repetitivos t\u00eam sido uma das grandes prioridades nas Se\u00e7\u00f5es do STJ, que juntas julgaram 79 deles em 2025, um recorde no tribunal<\/a><\/u><\/strong>. No colegiado especializado em Direito P\u00fablico, foram 47 repetitivos analisados, entre eles 14 tribut\u00e1rios. A tend\u00eancia deve permanecer em 2026, agora sob a presid\u00eancia do ministro Gurgel de Faria, afeito a temas tribut\u00e1rios.
 <\/p>\n\n\n\n

Bonifica\u00e7\u00f5es e descontos no varejo e a base do PIS\/Cofins<\/h2>\n\n\n\n

Um dos temas com maior repercuss\u00e3o \u00e9 o que discute o conceito de receita para incid\u00eancia de PIS\/Cofins no varejo, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a bonifica\u00e7\u00f5es e descontos concedidos por fornecedores. A Controv\u00e9rsia 786<\/a><\/u><\/strong> gira em torno das Leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003, sobre a n\u00e3o cumulatividade das contribui\u00e7\u00f5es. A relatoria est\u00e1 com o ministro Afr\u00e2nio Vilela.

Ao JOTA<\/strong>, Luiz Eduardo Costa Lucas, s\u00f3cio do Martinelli Advogados, explicou que as bonifica\u00e7\u00f5es e descontos discutidos na controv\u00e9rsia podem ter duas origens, ambas relacionadas ao momento da negocia\u00e7\u00e3o com fornecedores. A primeira diz respeito aos descontos concedidos diretamente no pre\u00e7o negociado, como quando um fornecedor reduz o valor de um lote em raz\u00e3o da habitualidade da rela\u00e7\u00e3o comercial. A segunda envolve as chamadas bonifica\u00e7\u00f5es em mercadorias, em que o fornecedor entrega uma quantidade maior de produtos pelo pre\u00e7o originalmente pactuado, como o fornecimento de itens adicionais sem custo extra.

Para a Receita Federal, tanto os descontos concedidos quanto as bonifica\u00e7\u00f5es em mercadorias deveriam ser compreendidos como elementos que aumentam a receita da empresa, integrando a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. J\u00e1 os contribuintes sustentam que essas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o configuram receita, pois refletem apenas o resultado da negocia\u00e7\u00e3o comercial, realizada antes do ingresso financeiro e da emiss\u00e3o da nota fiscal. Nesse entendimento, apenas o valor efetivamente pago representaria receita operacional tribut\u00e1vel.

H\u00e1 precedentes divergentes entre os colegiados de direito p\u00fablico da Corte em rela\u00e7\u00e3o ao tema. A 1\u00aa Turma do STJ vem adotando entendimento favor\u00e1vel ao contribuinte, no sentido de que bonifica\u00e7\u00f5es e descontos n\u00e3o configuram receita, mas mera redu\u00e7\u00e3o do custo de aquisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o devendo integrar a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es. Esse posicionamento foi reafirmado no AgInt no REsp 2205558\/SC<\/a><\/u><\/strong>, relatado pelo ministro S\u00e9rgio Kukina. J\u00e1 a 2\u00aa Turma decidiu no REsp 2090134\/RS<\/a><\/u><\/strong> que as bonifica\u00e7\u00f5es funcionam como uma remunera\u00e7\u00e3o indireta, ainda que paga por compensa\u00e7\u00e3o ou abatimento, motivo pelo qual considerou que h\u00e1 incid\u00eancia dos tributos.

Na avalia\u00e7\u00e3o de Costa Lucas, o entendimento da 2\u00aa Turma tende a prevalecer caso os ministros mantenham os mesmos votos, especialmente em raz\u00e3o da ida de Faria para a presid\u00eancia do colegiado. Ainda assim, h\u00e1 a possibilidade de mudan\u00e7a de posicionamento durante o julgamento pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o.
 <\/p>\n\n\n\n

Presun\u00e7\u00e3o de lucro no IRPJ e na CSLL para concession\u00e1rias de energia<\/h2>\n\n\n\n

Outro tema relevante \u00e9 a Controv\u00e9rsia 779<\/a><\/u><\/strong>, que diz respeito ao percentual de presun\u00e7\u00e3o de lucro aplic\u00e1vel \u00e0s concession\u00e1rias de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica para fins de IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido. A discuss\u00e3o, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, envolve a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 15 da Lei 9.249\/1995, que prev\u00ea presun\u00e7\u00e3o de 32% para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o e infraestrutura vinculados \u00e0 concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico.

A 1\u00aa Turma do STJ tem entendimento consolidado de que as concession\u00e1rias de transmiss\u00e3o n\u00e3o se enquadram como empresas de constru\u00e7\u00e3o, pois a constru\u00e7\u00e3o da infraestrutura seria atividade-meio, necess\u00e1ria \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transmiss\u00e3o, e n\u00e3o a atividade-fim. Nesse cen\u00e1rio, v\u00eam sendo aplicados os percentuais gerais de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, como decidido no REsp 2179978\/SP<\/a><\/u><\/strong>, relatado pelo ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues.

Contudo, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Francisco Falc\u00e3o, da 2\u00aa Turma, decidiu em sentido diverso no AREsp 2211982\/RJ<\/a><\/u><\/strong>. Para ele, n\u00e3o se aplicam os percentuais reduzidos do lucro presumido (8% IRPJ e 12% CSLL) \u00e0s receitas de obras de infraestrutura realizadas por concession\u00e1rias de transmiss\u00e3o de energia quando estiverem vinculadas ao contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico.

A Fazenda Nacional concorda com a sele\u00e7\u00e3o do recurso como representativo, enquanto o contribuinte sustenta a exist\u00eancia de particularidades do caso concreto que afastariam os requisitos regimentais.
 <\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito presumido de ICMS e base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ser afetada como repetitivo a discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o de cr\u00e9dito presumido de ICMS na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, objeto da Controv\u00e9rsia 576<\/a><\/u><\/strong>. O debate gira em torno da natureza jur\u00eddica desses cr\u00e9ditos concedidos pelos Estados como incentivo fiscal: se representam lucro ou acr\u00e9scimo patrimonial tribut\u00e1vel, ou se configuram benef\u00edcio fiscal estadual que n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ado por tributos federais. A relatoria \u00e9 da ministra Regina Helena Costa.

No caso concreto, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e a Fazenda Nacional defendem a afeta\u00e7\u00e3o do recurso ao rito dos repetitivos. O contribuinte, por sua vez, se op\u00f4s, alegando que o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido est\u00e1 alinhado \u00e0 jurisprud\u00eancia do STJ.

No Tema 1182, o colegiado decidiu n\u00e3o ser poss\u00edvel excluir benef\u00edcios fiscais relacionados ao ICMS da base de c\u00e1lculo IRPJ e CSLL, salvo quando atendidos os requisitos legais, especialmente os previstos no artigo 30 da Lei 12.973\/2014, que exige apenas a exclus\u00e3o da receita de subven\u00e7\u00e3o do lucro real e o registro em reserva de lucros, sem impor condicionantes cont\u00e1beis adicionais ou a necessidade de tr\u00e2nsito dos valores pela conta de resultado.

Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 25 de fevereiro a retomada do julgamento do RE 835818 (Tema 843<\/a><\/u><\/strong>), que trata da inclus\u00e3o de cr\u00e9ditos presumidos de ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, com risco calculado em R$ 16,5 bilh\u00f5es em caso de perda para a Uni\u00e3o.
 <\/p>\n\n\n\n

Creditamento de ICMS sobre combust\u00edveis usados em frota pr\u00f3pria<\/h2>\n\n\n\n

Outro tema com forte impacto no setor produtivo trata do direito ao creditamento de ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, lubrificantes, pneus e pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o utilizados em frota pr\u00f3pria, quando o transporte \u00e9 atividade-meio da empresa. A Controv\u00e9rsia 771<\/a><\/u><\/strong> envolve a defini\u00e7\u00e3o do que pode ser considerado insumo essencial, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria de bens de uso e consumo.

Embora tribunais estaduais, como o de Santa Catarina, tenham negado o cr\u00e9dito sob o argumento de que o transporte n\u00e3o \u00e9 a atividade-fim do contribuinte, decis\u00f5es recentes no STJ apontam tend\u00eancia favor\u00e1vel \u00e0s empresas. Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida em maio de 2025 no AREsp 2860580\/SC<\/a><\/u><\/strong>, o ministro Afr\u00e2nio Vilela reconheceu o direito a cr\u00e9ditos de ICMS para empresa cuja atividade principal era a industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, e n\u00e3o o transporte de cargas.
 <\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os odontol\u00f3gicos e al\u00edquotas reduzidas de IRPJ e CSLL<\/h2>\n\n\n\n

O STJ avalia se servi\u00e7os odontol\u00f3gicos podem ser equiparados a servi\u00e7os hospitalares para fins de aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas reduzidas de IRPJ e CSLL no lucro presumido. 

O Tema 217<\/a><\/u><\/strong> dos repetitivos fixou que o conceito de servi\u00e7os hospitalares deve ser interpretado de forma objetiva, devendo ser consideradas apenas as atividades desenvolvidas pelos hospitais, excluindo consultas m\u00e9dicas comuns. Na atual controv\u00e9rsia, os ministros devem definir o alcance do tema em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades odontol\u00f3gicas, delimitando se \u2014 e em que condi\u00e7\u00f5es \u2014 tais servi\u00e7os podem ser considerados hospitalares.

Ademais, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas mais recentes das turmas da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o indicam que procedimentos odontol\u00f3gicos que envolvam interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas podem se enquadrar nesse conceito, permitindo a tributa\u00e7\u00e3o favorecida. Exemplos s\u00e3o o AREsp 2735489\/PR<\/a><\/u><\/strong>, da 1\u00aa Turma, e o AREsp 2830612\/SP<\/a><\/u><\/strong>, da 2\u00aa Turma.

A Uni\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 afeta\u00e7\u00e3o do recurso, alegando aus\u00eancia de requisitos de admissibilidade e car\u00e1ter regional da Controv\u00e9rsia 761<\/a><\/u><\/strong>, enquanto a PGR e o contribuinte defendem a sele\u00e7\u00e3o. A relatoria est\u00e1 com o ministro Teodoro Silva Santos.
 <\/p>\n\n\n\n

Prescri\u00e7\u00e3o para compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

O colegiado tamb\u00e9m analisa a Controv\u00e9rsia 756<\/a><\/u><\/strong> sobre o prazo prescricional de cinco anos para compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios reconhecidos judicialmente, previsto no artigo 168 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN). A discuss\u00e3o envolve dois pontos centrais: se o prazo se refere ao in\u00edcio da compensa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 sua conclus\u00e3o integral, e se o pedido administrativo de habilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito suspende a prescri\u00e7\u00e3o. 

A jurisprud\u00eancia do STJ tem sido favor\u00e1vel aos contribuintes, no sentido de que basta iniciar a compensa\u00e7\u00e3o dentro do prazo, e que o pedido de habilita\u00e7\u00e3o suspende a contagem prescricional. Apesar disso, a Fazenda Nacional busca fixar tese mais restritiva, exigindo a conclus\u00e3o integral da compensa\u00e7\u00e3o dentro do prazo. O tema est\u00e1 sob relatoria do ministro Teodoro Silva Santos.
 <\/p>\n\n\n\n

Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e aeronaves<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, est\u00e1 em discuss\u00e3o a incid\u00eancia do adicional de 1% da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e reimporta\u00e7\u00e3o de aeronaves e suas partes e pe\u00e7as, conforme o artigo 8\u00ba da Lei 10865\/2004. A relatoria \u00e9 do ministro Gurgel de Faria. Neste ponto, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ j\u00e1 possui entendimento consolidado pela incid\u00eancia do adicional, como decidido no EREsp 1926749\/MG<\/a><\/u><\/strong>, de relatoria do ministro Afr\u00e2nio Vilela. Mesmo assim, a multiplicidade de processos levou \u00e0 sele\u00e7\u00e3o do recurso como representativo de Controv\u00e9rsia 777<\/a><\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n

Source: www.jota.info<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pode julgar como repetitivos temas envolvendo a incid\u00eancia de PIS\/Cofins sobre bonifica\u00e7\u00f5es e descontos no varejo, presun\u00e7\u00e3o de lucro no IRPJ e na CSLL a concession\u00e1rias de energia e creditamento de ICMS sobre combust\u00edveis, entre outras discuss\u00f5es tribut\u00e1rias. Os temas est\u00e3o atualmente elencados como recursos representativos de controv\u00e9rsia, que […]<\/p>","protected":false},"author":8,"featured_media":1858,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[144,102,169,155],"class_list":["post-1857","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-csll","tag-icms-2","tag-irpj-2","tag-stj-2"],"yoast_head":"\nSTJ: Tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos - Hands on Solutions<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STJ: Tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos - Hands on Solutions\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pode julgar como repetitivos temas envolvendo a incid\u00eancia de PIS\/Cofins sobre bonifica\u00e7\u00f5es e descontos no varejo, presun\u00e7\u00e3o de lucro no IRPJ e na CSLL a concession\u00e1rias de energia e creditamento de ICMS sobre combust\u00edveis, entre outras discuss\u00f5es tribut\u00e1rias. Os temas est\u00e3o atualmente elencados como recursos representativos de controv\u00e9rsia, que […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Hands on Solutions\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-01-27T14:35:11+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-01-27T14:35:12+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/stj_1908200979_0.webp\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"768\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/webp\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"hsce\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"hsce\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"10 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/\"},\"author\":{\"name\":\"hsce\",\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/#\/schema\/person\/ce400a0e9f66b1195f845fb1fdca8b33\"},\"headline\":\"STJ: Tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos\",\"datePublished\":\"2026-01-27T14:35:11+00:00\",\"dateModified\":\"2026-01-27T14:35:12+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/\"},\"wordCount\":1884,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/stj_1908200979_0.webp\",\"keywords\":[\"#CSLL\",\"#ICMS\",\"#IRPJ\",\"#stj\"],\"articleSection\":[\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/\",\"url\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/\",\"name\":\"STJ: Tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos - Hands on Solutions\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/stj_1908200979_0.webp\",\"datePublished\":\"2026-01-27T14:35:11+00:00\",\"dateModified\":\"2026-01-27T14:35:12+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/stj_1908200979_0.webp\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/stj_1908200979_0.webp\",\"width\":1024,\"height\":768},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"STJ: Tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/\",\"name\":\"Hands on Solutions\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/#organization\",\"name\":\"Hands on Solutions\",\"url\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/handson.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/handson.png\",\"width\":230,\"height\":68,\"caption\":\"Hands on Solutions\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/hsce-ltda?trk=company_logo\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/#\/schema\/person\/ce400a0e9f66b1195f845fb1fdca8b33\",\"name\":\"hsce\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5cfe77ad71593df19912d9dffea7f5a8f3b3f45feff1ac302d60b22d3629b491?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5cfe77ad71593df19912d9dffea7f5a8f3b3f45feff1ac302d60b22d3629b491?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5cfe77ad71593df19912d9dffea7f5a8f3b3f45feff1ac302d60b22d3629b491?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"hsce\"},\"url\":\"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/author\/hsce\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"STJ: Tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos - Hands on Solutions","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"STJ: Tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos - Hands on Solutions","og_description":"O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pode julgar como repetitivos temas envolvendo a incid\u00eancia de PIS\/Cofins sobre bonifica\u00e7\u00f5es e descontos no varejo, presun\u00e7\u00e3o de lucro no IRPJ e na CSLL a concession\u00e1rias de energia e creditamento de ICMS sobre combust\u00edveis, entre outras discuss\u00f5es tribut\u00e1rias. Os temas est\u00e3o atualmente elencados como recursos representativos de controv\u00e9rsia, que […]","og_url":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/","og_site_name":"Hands on Solutions","article_published_time":"2026-01-27T14:35:11+00:00","article_modified_time":"2026-01-27T14:35:12+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":768,"url":"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/stj_1908200979_0.webp","type":"image\/webp"}],"author":"hsce","twitter_misc":{"Written by":"hsce","Est. reading time":"10 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/"},"author":{"name":"hsce","@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/#\/schema\/person\/ce400a0e9f66b1195f845fb1fdca8b33"},"headline":"STJ: Tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos","datePublished":"2026-01-27T14:35:11+00:00","dateModified":"2026-01-27T14:35:12+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/"},"wordCount":1884,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/stj_1908200979_0.webp","keywords":["#CSLL","#ICMS","#IRPJ","#stj"],"articleSection":["Not\u00edcias"],"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/","url":"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/","name":"STJ: Tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos - Hands on Solutions","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/stj_1908200979_0.webp","datePublished":"2026-01-27T14:35:11+00:00","dateModified":"2026-01-27T14:35:12+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/stj_1908200979_0.webp","contentUrl":"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/stj_1908200979_0.webp","width":1024,"height":768},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/stj-tributacao-de-bonificacoes-no-varejo-e-mais-6-temas-podem-virar-repetitivos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.hsce.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"STJ: Tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/#website","url":"https:\/\/www.hsce.com.br\/","name":"Hands on Solutions","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.hsce.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/#organization","name":"Hands on Solutions","url":"https:\/\/www.hsce.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/handson.png","contentUrl":"https:\/\/www.hsce.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/handson.png","width":230,"height":68,"caption":"Hands on Solutions"},"image":{"@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.linkedin.com\/company\/hsce-ltda?trk=company_logo"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.hsce.com.br\/#\/schema\/person\/ce400a0e9f66b1195f845fb1fdca8b33","name":"hsce","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5cfe77ad71593df19912d9dffea7f5a8f3b3f45feff1ac302d60b22d3629b491?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5cfe77ad71593df19912d9dffea7f5a8f3b3f45feff1ac302d60b22d3629b491?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5cfe77ad71593df19912d9dffea7f5a8f3b3f45feff1ac302d60b22d3629b491?s=96&d=mm&r=g","caption":"hsce"},"url":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/author\/hsce\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1857"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1857\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1859,"href":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1857\/revisions\/1859"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1858"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}