Neste ano a reforma tribut\u00e1ria come\u00e7a a ser sentida na pr\u00e1tica. No dia 13 de janeiro, o governo sancionou a Lei Complementar 227\/2026, que estabelece regras para a aplica\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Al\u00e9m disso, em 2026 come\u00e7am a ser cobradas as al\u00edquotas-teste de 0,1% do IBS e de 0,9% da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n
Mas para al\u00e9m da reestrutura\u00e7\u00e3o fiscal, grandes empresas j\u00e1 est\u00e3o promovendo mudan\u00e7as operacionais para se adequar \u00e0 nova realidade tribut\u00e1ria. O fim dos benef\u00edcios fiscais, a mudan\u00e7a da cobran\u00e7a do imposto do local de origem para o local de destino e a possibilidade de tomar cr\u00e9ditos nas cadeias produtivas t\u00eam feito a ind\u00fastria redesenhar a forma como olha para suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Empresas de streaming, como a Netflix, por exemplo, come\u00e7aram a notificar usu\u00e1rios para atualizar seu endere\u00e7o no cadastro. “A grande mudan\u00e7a da reforma \u00e9 o princ\u00edpio do destino. Hoje, o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), que se aplica aos streamings, costuma ficar onde a empresa est\u00e1 ou onde o cliente mora. Com o IBS, que substituir\u00e1 o ISS e o ICMS, o imposto pertence ao local do consumo”, explica Felipe Pagni Diniz, s\u00f3cio fundador da Pagni Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, para servi\u00e7os digitais e de assinatura, a Lei Complementar 214\/2025, que regulamenta a reforma, foca na resid\u00eancia ou no domic\u00edlio principal do consumidor. “Se a Netflix n\u00e3o tiver o endere\u00e7o correto, ela pode ser autuada ou pagar a al\u00edquota padr\u00e3o, que pode ser mais cara que a de um munic\u00edpio espec\u00edfico. As empresas est\u00e3o ‘limpando’ as bases de dados para garantir que o repasse no pre\u00e7o seja preciso e que n\u00e3o haja bitributa\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da tributa\u00e7\u00e3o pelo local de consumo, isso n\u00e3o significa que um morador de S\u00e3o Paulo capital, ao passar as f\u00e9rias em Santos, por exemplo, ter\u00e1 a al\u00edquota alterada em tempo real via GPS quando consumir o servi\u00e7o de streaming. “Seria um caos operacional. O imposto continuar\u00e1 sendo devido ao munic\u00edpio do seu cadastro de cobran\u00e7a”, diz Diniz.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no caso de plataformas de delivery, como iFood e 99Food, o advogado avalia que o local da entrega ter\u00e1 maior relev\u00e2ncia. “No iFood, cada pedido \u00e9 uma transa\u00e7\u00e3o isolada. Como o usu\u00e1rio pode estar em casa (Cidade A) na hora do almo\u00e7o e no trabalho (Cidade B) na hora do jantar, o sistema precisa calcular o imposto ‘em tempo real’ para cada transa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica”.<\/p>\n\n\n\n
Para Edinilson Apolin\u00e1rio, diretor de conte\u00fado e l\u00edder da reforma tribut\u00e1ria na Thomson Reuters, a reforma far\u00e1 com que falhas de identifica\u00e7\u00e3o e inconsist\u00eancias de endere\u00e7o “deixem de ser erro de cadastro e passem a ser fonte de erro fiscal”.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a significativa \u00e9 o mapa industrial e dos centros de distribui\u00e7\u00e3o (CDs) das empresas. “Essa \u00e9 das maiores mudan\u00e7as que vamos ter. Hoje, toda a an\u00e1lise de malha log\u00edstica no Brasil, para definir se a empresa vai pro lugar A ou B, passa por an\u00e1lise de impostos e benef\u00edcios fiscais”, afirma Maria Isabel Ferreira, s\u00f3cia de impostos indiretos da KPMG.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Diniz, da Pagni Advogados, como agora o imposto ficar\u00e1 onde o cliente compra, a localiza\u00e7\u00e3o dos CDs passar\u00e1 a ser decidida por efici\u00eancia log\u00edstica, e n\u00e3o mais por benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o que tem estado no radar de varejistas e distribuidoras. No caso da fabricante e distribuidora de bebidas Ambev, o JOTA apurou que a estrat\u00e9gia \u00e9 olhar para onde est\u00e1 o mercado consumidor, onde est\u00e3o as melhores rotas de entrega e onde est\u00e3o os alugu\u00e9is que fazem mais sentido.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise \u00e9 de que os centros de distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o impactados antes das f\u00e1bricas propriamente ditas. Isso porque a maioria dos CDs n\u00e3o ser\u00e1 contemplada pelo Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais previsto pela reforma, enquanto muitas unidades fabris ser\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A rela\u00e7\u00e3o com fornecedores tamb\u00e9m deve mudar. A n\u00e3o cumulatividade dos tributos \u00e9 o princ\u00edpio fundamental da reforma tribut\u00e1ria, mas ela s\u00f3 poder\u00e1 se concretizar em uma cadeia de produ\u00e7\u00e3o em que o fornecedor esteja apto a emitir o cr\u00e9dito para o tomador.<\/p>\n\n\n\n
“Hoje as empresas olham se o fornecedor tem trabalho escravo, se tem den\u00fancias. Mas se ele paga imposto ou n\u00e3o, isso ningu\u00e9m olha\u201d, observa Ferreira, da KPMG.<\/p>\n\n\n\n
A s\u00f3cia diz que a consultoria tem visto as empresas mandarem formul\u00e1rios para seus fornecedores a fim de entender o n\u00edvel de adequa\u00e7\u00e3o aos processos que ser\u00e3o demandados pela reforma. “Al\u00e9m disso, j\u00e1 h\u00e1 um trabalho de observa\u00e7\u00e3o desses fornecedores para ver se eles t\u00eam certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito, se t\u00eam algum tipo de den\u00fancia ou muitos autos de infra\u00e7\u00e3o”, fala Ferreira.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 que as empresas possam fazer esse acompanhamento pelo pr\u00f3prio sistema do Minist\u00e9rio da Fazenda. O Serpro, estatal focada em Intelig\u00eancia e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o para o Governo Federal, disse ao JOTA que, por meio da plataforma em desenvolvimento, “ser\u00e1 poss\u00edvel saber detalhes de cada transa\u00e7\u00e3o, a origem do poss\u00edvel cr\u00e9dito e se j\u00e1 est\u00e1 apropri\u00e1vel ou n\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
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