{"id":1848,"date":"2026-01-27T14:25:42","date_gmt":"2026-01-27T14:25:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.hsce.com.br\/?p=1848"},"modified":"2026-01-27T14:25:42","modified_gmt":"2026-01-27T14:25:42","slug":"creditos-de-pis-cofins-no-varejo-seguem-indefinidos-e-a-espera-da-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/creditos-de-pis-cofins-no-varejo-seguem-indefinidos-e-a-espera-da-reforma\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins no varejo seguem indefinidos e \u00e0 espera da reforma"},"content":{"rendered":"

A indefini\u00e7\u00e3o sobre o direito de varejistas tomarem cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins sobre insumos segue no Judici\u00e1rio e na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Segundo especialistas, o cen\u00e1rio deve permanecer assim at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o plena da reforma tribut\u00e1ria do consumo, prevista para come\u00e7ar a valer gradualmente a partir de 2026, embora os lit\u00edgios n\u00e3o cessem com as novas regras.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio de incerteza permanece mesmo ap\u00f3s o julgamento do REsp 1221170\/PR (Tema 779<\/a><\/u><\/strong>), no qual o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) firmou que o conceito de insumo deve observar a essencialidade e a relev\u00e2ncia. Isso porque a Corte n\u00e3o delimitou se o entendimento vale para empresas do com\u00e9rcio. <\/p>\n\n\n\n

Para a advogada Lorena Gargaglione, s\u00f3cia do Gargaglione Costa Advogados, esse \u00e9 o ponto que mant\u00e9m a discuss\u00e3o indefinida. \u201cO julgamento do Tema 779 n\u00e3o permite, por si s\u00f3, uma extens\u00e3o autom\u00e1tica para o varejo. O precedente foi constru\u00eddo sobre uma realidade estritamente industrial e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. No com\u00e9rcio, essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 menos direta e exige um exame factual cuidadoso,\u201d diz. Ela refor\u00e7a que \u201cn\u00e3o h\u00e1 um direito adquirido ao cr\u00e9dito; h\u00e1 um potencial que depende de demonstra\u00e7\u00e3o concreta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, h\u00e1 um v\u00e1cuo interpretativo que continua alimentando autua\u00e7\u00f5es fiscais e disputas no Carf e nos tribunais, sem nenhum repetitivo ou leading case sobre a aplica\u00e7\u00e3o do conceito de insumo \u00e0s atividades comerciais em tramita\u00e7\u00e3o no STJ ou Supremo Tribunal Federal (STF). Para advogados tributaristas, a jurisprud\u00eancia permanece fragmentada e a raiz do problema est\u00e1 na interpreta\u00e7\u00e3o administrativa. <\/p>\n\n\n\n

Desde 2018, o Parecer Normativo Cosit 5 consolidou o entendimento de que o conceito de insumo n\u00e3o se aplica ao com\u00e9rcio. Por ser vinculante, os auditores s\u00e3o obrigados a autuar contribuintes varejistas que se creditam de PIS\/Cofins. \u201cComo o parecer Cosit vincula toda a administra\u00e7\u00e3o, o fiscal n\u00e3o tem outra alternativa. Ele \u00e9 obrigado a autuar o comerciante que toma cr\u00e9dito, ainda que haja decis\u00f5es pontuais favor\u00e1veis no Judici\u00e1rio\u201d, explica a advogada tributarista Lilian Sapienza, do escrit\u00f3rio IW Melcheds.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Sapienza, a expectativa de que o STF uniformizasse a quest\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o se concretizou. \u201cHavia uma esperan\u00e7a de que o Supremo declarasse inconstitucionais os dispositivos das Leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003 que restringem o creditamento \u00e0s atividades de produ\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Mas o STF disse que a lei tem liberdade para fazer essa limita\u00e7\u00e3o. No fim do dia, a briga continua\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das dificuldades normativas, ela afirma que existe espa\u00e7o para vit\u00f3rias no Judici\u00e1rio \u2014 desde que bem provadas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o dizendo que comerciante n\u00e3o pode tomar cr\u00e9dito. \u00c9 uma tese que depende de prova. J\u00e1 vi casos de varejistas vencendo quest\u00f5es, como taxa de cart\u00e3o, porque demonstraram o quanto aquela despesa era indispens\u00e1vel ao neg\u00f3cio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Gargaglione ressalva que o momento \u00e9 estrat\u00e9gico: \u201calgumas empresas podem optar por judicializar agora para preservar o passado, enquanto outras aguardar\u00e3o maior clareza normativa. O fato \u00e9 que o cen\u00e1rio jurisprudencial e legislativo ainda est\u00e1 em movimento \u2014 e qualquer decis\u00e3o precisa levar isso em conta\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Reforma tribut\u00e1ria deve pacificar cen\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

A expectativa de pacifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 agora na reforma tribut\u00e1ria do consumo, que substitui o PIS e a Cofins pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e adota um modelo de n\u00e3o cumulatividade ampla. Com isso, toda despesa tribut\u00e1ria gerar\u00e1 cr\u00e9dito, com exce\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, que ficar\u00e1 fora da regra de creditamento por n\u00e3o ser tributada, e os gastos pessoais. No mais, o cr\u00e9dito ser\u00e1 amplo, alinhado ao modelo de IVA adotado internacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, muitos dos lit\u00edgios que chegam aos tribunais federais refletem autua\u00e7\u00f5es antigas, o que deve persistir por pelo menos mais uma d\u00e9cada. Isso porque, mesmo com a extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, a Receita ter\u00e1 at\u00e9 cinco anos para fiscalizar opera\u00e7\u00f5es anteriores. Assim, a discuss\u00e3o atual deve perdurar at\u00e9 pelo menos 2031.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO modelo atual \u2014 baseado em uma l\u00f3gica de insumos e essencialidade \u2014 tende a ser substitu\u00eddo por um sistema muito mais restrito e normativamente fechado. Se isso ocorrer, teses como a do Tema 779 deixam de ter espa\u00e7o prospectivo e passam a disputar apenas o passado. Por isso, o timing importa: ajuizar agora pode ser a \u00fanica forma de preservar per\u00edodos pret\u00e9ritos antes que o novo IVA modifique o conceito de cr\u00e9dito ou limite retroativamente o aproveitamento\u201d, afirmou Gargaglione.<\/p>\n\n\n\n

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Source: www.jota.info<\/a><\/p>\n<\/blockquote>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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