O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator no Senado do projeto que aumenta a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF e prop\u00f5e a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos e das altas rendas, pretende “corrigir trechos” que, segundo ele, foram inclu\u00eddos na C\u00e2mara sem a devida compensa\u00e7\u00e3o fiscal em seu parecer.<\/p>\n\n\n\n
Renan considera que o texto do PL 1087\/25, aprovado pelos deputados, incorporou pontos que n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o com o objetivo central da proposta, como o benef\u00edcio aos titulares dos cart\u00f3rios. Na C\u00e2mara, o relator Arthur Lira (PP-AL) acatou emenda que estabelece que os repasses obrigat\u00f3rios sobre emolumentos n\u00e3o entrar\u00e3o na base de c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Imposto de Renda. Para o senador, h\u00e1 uma confus\u00e3o entre a isen\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica com a pessoa jur\u00eddica. As altera\u00e7\u00f5es ou supress\u00f5es espec\u00edficas ainda ser\u00e3o definidas.<\/p>\n\n\n\n
O senador tem dito que quer evitar, ao m\u00e1ximo, que a proposta retorne \u00e0 Casa vizinha. Por isso, considera desmembrar os pontos alterados do PL para que somente o que for modificado volte a tramitar na C\u00e2mara. O relator planeja a aprova\u00e7\u00e3o da proposta no plen\u00e1rio do Senado em um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O PL do IR foi considerado entre as poss\u00edveis alternativas do governo para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o esperada com MP 1303 – que caducou, nesta quinta-feira (9\/10), ap\u00f3s ser retirada de pauta na C\u00e2mara . Jaques Wagner, l\u00edder do governo no Senado, disse que a possibilidade foi citada em reuni\u00e3o do in\u00edcio da noite de quinta entre lideran\u00e7as alinhadas ao governo no Senado e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Para Wagner, no entanto, esse n\u00e3o seria o melhor caminho j\u00e1 que, dessa forma, seria mais dif\u00edcil evitar que o projeto retornasse para a C\u00e2mara, como deve ser a estrat\u00e9gia do Senado. J\u00e1 Renan disse que ainda n\u00e3o tinha estudado sobre a possibilidade e precisaria avaliar melhor o que poderia ser feito e poderia piorar o clima pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Renan Calheiros foi anunciado relator do PL do IR por Alcolumbre na ter\u00e7a-feira (7\/10). No Senado, a proposta passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e seguir\u00e1 ao plen\u00e1rio – com relatoria de Calheiros em toda a tramita\u00e7\u00e3o. O relator quer come\u00e7ar a discuss\u00e3o do projeto na comiss\u00e3o, da qual \u00e9 presidente, com audi\u00eancia p\u00fablica com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14\/10). A presen\u00e7a do ministro ainda n\u00e3o foi confirmada. J\u00e1 Tebet estar\u00e1 na China em agenda ministerial. Segundo o cronograma de Renan, devem ser realizadas quatro audi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
A proposta j\u00e1 recebeu duas emendas na CAE. Uma delas, dos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ), isenta da reten\u00e7\u00e3o na fonte os lucros e dividendos pagos por sociedades uniprofissionais, como escrit\u00f3rios de advocacia, cl\u00ednicas m\u00e9dicas e empresas de engenharia, a seus s\u00f3cios. A emenda tamb\u00e9m permite que o valor j\u00e1 recolhido pela empresa seja vinculado ao s\u00f3cio proporcionalmente. A outra, de Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), prop\u00f5e que as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para fundos de previd\u00eancia complementar fechados possam ser deduzidos integralmente do IR, sem o limite aplicado hoje \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias regulares.<\/p>\n\n\n\n
Operacionaliza\u00e7\u00e3o do redutor de al\u00edquota ainda gera d\u00favidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O redutor de al\u00edquota previsto no PL 1087\/25 \u00e9 um ponto que ainda gera d\u00favidas na reforma do IR. Contribuintes apontam para um descasamento entre as datas de apura\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica e da pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m de questionarem como a Receita enviar\u00e1 valores ao exterior. O tema dever\u00e1 entrar em consulta p\u00fablica ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a proposta, o redutor de al\u00edquota ser\u00e1 acionado quando a al\u00edquota efetiva (ou seja, o percentual efetivamente pago, ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas) da pessoa jur\u00eddica e a al\u00edquota efetiva da pessoa f\u00edsica ultrapassarem a al\u00edquota nominal do IRPJ e da CSLL. Isso significa, na pr\u00e1tica, que a pessoa f\u00edsica ter\u00e1 direito a receber o excedente caso a soma das al\u00edquotas efetivas pagas pela empresa e pela pessoa f\u00edsica ultrapassem 34% para as companhias em geral, 40% para empresas de seguros privados e capitaliza\u00e7\u00e3o, entre outras, e 45% para institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n Essa regra vale tanto para dividendos recebidos no Brasil quanto para os remetidos ao exterior, mas a forma como isso ser\u00e1 feito ainda n\u00e3o est\u00e1 clara, devendo ser regulamentada futuramente. Parte do setor produtivo reivindicava que a regulamenta\u00e7\u00e3o deste ponto fosse inclu\u00edda no texto do PL pelo relator na C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), mas a demanda n\u00e3o foi atendida.<\/p>\n\n\n\n A principal quest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto \u00e9 como ser\u00e1 feito o c\u00e1lculo relacionado ao imposto excedente. Isso porque as pessoas f\u00edsicas entregam a apura\u00e7\u00e3o do IRPF at\u00e9 o final de maio, enquanto as pessoas jur\u00eddicas somente transmitem suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias em junho e julho. Assim, por mais que j\u00e1 seja poss\u00edvel ter uma ideia da al\u00edquota efetiva antes, os dados que chegam ao percentual s\u00f3 s\u00e3o entregues \u00e0 Receita depois da declara\u00e7\u00e3o do IRPF.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1, ainda, a d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a como eventuais excedentes ser\u00e3o restitu\u00eddos \u00e0s pessoas f\u00edsicas. A Receita era originalmente mais favor\u00e1vel a \u201cdevolver\u201d o valor \u00e0 pessoa jur\u00eddica, que ficaria respons\u00e1vel por repassar o montante \u00e0 pessoa f\u00edsica, mas j\u00e1 trabalha com a hip\u00f3tese de fazer a compensa\u00e7\u00e3o no momento da declara\u00e7\u00e3o do IRPF.<\/p>\n\n\n\n Tributaristas ouvidos pelo JOTA criticam a devolu\u00e7\u00e3o via pessoa jur\u00eddica, por elevar a complexidade e eventualmente levar a outras incid\u00eancias tribut\u00e1rias ao longo da cadeia. O cen\u00e1rio fica mais cr\u00edtico nos casos em que h\u00e1 a presen\u00e7a de contribuintes no exterior, por conta de varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n