Com a chegada da fase de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo, a exig\u00eancia de novos modelos de notas fiscais tem gerado apreens\u00e3o entre empresas e entidades setoriais. O principal problema gira em torno da capacidade de adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas aos novos layouts exigidos pela Receita Federal. Contribuintes temem n\u00e3o conseguir atender aos prazos para come\u00e7ar a informar o IBS e a CBS nos documentos fiscais a partir de janeiro de 2026 e, com isso, sofrer penalidades. Entre elas a de serem obrigados a recolher os novos tributos j\u00e1 em 2026, ano previsto para ser apenas de teste. O maior risco, no entanto, \u00e9 operacional, de os contribuintes n\u00e3o conseguirem emitir os documentos fiscais, o que inviabilizaria o faturamento e a conclus\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Embora haja algum temor por parte dos contribuintes de o governo n\u00e3o disponibilizar todos os novos modelos de notas fiscais a tempo, especialistas ouvidos pelo JOTA apontam uma preocupa\u00e7\u00e3o maior com a conscientiza\u00e7\u00e3o das empresas, que precisam se adaptar e fazer a sua parte para cumprir as novas regras.<\/p>\n\n\n\n
Ao JOTA , o gerente do projeto de implanta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo na Receita Federal, Marcos Flores, garante que o fisco est\u00e1 trabalhando para que todos os modelos estejam prontos at\u00e9 dezembro, com tempo h\u00e1bil para os contribuintes se adaptarem. Flores ressalta que o \u00f3rg\u00e3o tem publicado uma s\u00e9rie de notas t\u00e9cnicas que j\u00e1 trazem os novos layouts, inclusive da nota de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n
No limite, em casos de documentos que s\u00e3o exigidos pela primeira vez, como as dos setores de saneamento b\u00e1sico, de loca\u00e7\u00f5es e de transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, o fisco garante que, se esse prazo n\u00e3o for cumprido, como \u00faltima op\u00e7\u00e3o, tomar\u00e1 medidas para que as empresas cumpram a obriga\u00e7\u00e3o de modo mais simples, pois a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o com o contribuinte. “Estamos trabalhando para que n\u00e3o falte nada e que d\u00ea tempo de o contribuinte atualizar o seu sistema”, afirma Flores, que observou que os resultados tamb\u00e9m dependem dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Contribuinte que n\u00e3o informar IBS e CBS em 2026 deve pag\u00e1-los<\/strong><\/p>\n\n\n\n O prazo para a emiss\u00e3o dos novos documentos fiscais come\u00e7a em 1\u00ba de janeiro de 2026, in\u00edcio de uma transi\u00e7\u00e3o que vai at\u00e9 2033. A reforma tribut\u00e1ria define que, neste primeiro ano, haver\u00e1 apenas o \u201cteste\u201d da CBS, que ter\u00e1 al\u00edquota de 0,9%, e do IBS, com al\u00edquota de 0,1%, sem a cobran\u00e7a efetiva, porque os valores ser\u00e3o compensados com o PIS e a Cofins. Mas h\u00e1 um detalhe que tem passado despercebido pelos contribuintes: se elas n\u00e3o emitirem os documentos fiscais, chamados de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, eles ser\u00e3o obrigados a recolher a CBS e o IBS a essas al\u00edquotas mesmo em 2026.<\/p>\n\n\n\n A penalidade consta do 125, par\u00e1grafo 4\u00ba, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), inserido pela reforma tribut\u00e1ria, e do artigo 348, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Complementar 214\/2025. Ambos definem que os contribuintes que cumprirem as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, ou seja, a emiss\u00e3o dos documentos fiscais, relativas \u00e0 CBS e ao IBS ficam dispensados do recolhimento desses tributos. Especialistas explicam que, caso contr\u00e1rio, \u00e9 aplicada a regra: os fiscos cobrar\u00e3o os valores diante do princ\u00edpio da indisponibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Risco de n\u00e3o conseguir operar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Marcus Vinicius Gon\u00e7alves, s\u00f3cio da KPMG, empresa global de auditoria e consultoria, no entanto, aponta que a previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o para o recolhimento dos tributos j\u00e1 em 2026 \u00e9 o menor dos problemas. Na pr\u00e1tica, explica, se as empresas n\u00e3o inserirem os campos do IBS e da CBS, as notas fiscais n\u00e3o poder\u00e3o ser emitidas, o que inviabilizar\u00e1 a conclus\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com mercadorias e servi\u00e7os. \u201cO problema n\u00e3o est\u00e1 no 1% [de tributo a ser pago], est\u00e1 no risco de n\u00e3o conseguir operar\u201d, afirma Gon\u00e7alves.<\/p>\n\n\n\n O s\u00f3cio da KPMG destaca que, em 2026, o contribuinte vai poder compensar a al\u00edquota de 1% do somat\u00f3rio da CBS e do IBS com o PIS e a Cofins que seria obrigado a recolher. Mas, para isso, precisa destacar corretamente os novos tributos nas notas fiscais. \u201cSe as empresas n\u00e3o conseguirem neste curto per\u00edodo de tempo, entre agora e o fim do ano, adaptar os sistemas, fazer customiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para emitir e receber nota no novo layout, o risco \u00e9 n\u00e3o conseguir operar\u201d, diz Gon\u00e7alves, que observa haver um movimento crescente por parte de associa\u00e7\u00f5es empresariais e empresas de tecnologia para pedir a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo.<\/p>\n\n\n\n Edgard de Castro, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tecnologia para o Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Afrac), tamb\u00e9m aponta preocupa\u00e7\u00e3o com o prazo de adapta\u00e7\u00e3o das empresas, sobretudo as de pequeno porte, que podem n\u00e3o contar com estrutura para realizar as mudan\u00e7as. Ele chama a aten\u00e7\u00e3o das empresas para a import\u00e2ncia de se atualizar at\u00e9 dezembro de 2025: \u201c\u00c9 um alerta bem claro para as empresas, para dizer: olha, tem de se adequar. A reforma tribut\u00e1ria existe, \u00e9 100% real e come\u00e7a a partir de janeiro de 2026.\u201d<\/p>\n\n\n\n Um dos grandes gargalos citados por Castro \u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, que, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, dever\u00e3o estar integrados ao novo padr\u00e3o nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e). O presidente da Afrac aponta que cerca de mil contribuintes j\u00e1 aderiram ao novo sistema. \u201cEnt\u00e3o, h\u00e1 uma s\u00e9rie de adequa\u00e7\u00f5es a serem feitas. E \u00e9 importante que fique claro: n\u00e3o estamos falando de empresas versus governo. O Legislativo definiu e todos t\u00eam de atender. Estamos todos em uma cruzada contra o tempo\u201d, conclui Castro.<\/p>\n\n\n\n Falta de mobiliza\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Rodrigo Sartorio, diretor de Produtos da Totvs, empresa l\u00edder no mercado de tecnologia para gest\u00e3o empresarial, afirma que o que mais preocupa \u00e9 a falta de mobiliza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias empresas para adaptar os seus sistemas \u00e0s novas regras. A seu ver, a necessidade de conscientiza\u00e7\u00e3o atinge empresas de todos os portes e setores. Sartorio diz que o governo tem cumprido o cronograma de publica\u00e7\u00e3o das notas t\u00e9cnicas, mas lembra que a reforma exige n\u00e3o apenas adequa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica por parte dos contribuintes, mas tamb\u00e9m revis\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n Para se ter ideia, embora j\u00e1 exista um ambiente de homologa\u00e7\u00e3o disponibilizado pelo governo, para que os contribuintes testem os novos modelos, o diretor afirma que menos de 50% dos clientes da Totvs iniciaram a parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas. Ou seja, a Totvs oferece as solu\u00e7\u00f5es prontas, mas grande parte das empresas ainda precisa configurar os seus sistemas e fazer testes para cumprir as novas regras.<\/p>\n\n\n\n \u201cEnviamos cartas aos clientes alertando sobre o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e temos realizado eventos para fazer esse choque de realidade\u201d, afirma Sartorio. \u201cEu acredito que a gente tem essa mobiliza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 crescente, mas o timing \u00e9 perigoso. Acelerou agora, mas no nosso entendimento ficou muito represado para o fim do ano\u201d, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n Receita aposta em colabora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao JOTA , Marcos Flores, da Receita Federal, afirma que o \u00f3rg\u00e3o tem buscado informar ao setor privado que a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 realizada de forma colaborativa, sem car\u00e1ter punitivo. Na avalia\u00e7\u00e3o do gerente do projeto de implanta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo, a maioria dos contribuintes, sobretudo aqueles que j\u00e1 emitem as notas, n\u00e3o ter\u00e1 problemas para se adaptar.<\/p>\n\n\n\n Flores lembra que, h\u00e1 pelo menos 15 anos, os contribuintes adaptam os documentos fiscais a novas notas t\u00e9cnicas pelo menos duas vezes por ano. \u201cPara quem j\u00e1 emite nota fiscal, sem susto. Se deu conta do recado por 15 anos, vai dar conta agora tamb\u00e9m\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n Para casos mais complexos, em que ainda n\u00e3o existem os documentos fiscais, como saneamento b\u00e1sico, loca\u00e7\u00f5es e transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, Flores diz que, se esse prazo n\u00e3o for cumprido, a Receita tomar\u00e1 medidas para viabilizar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o detalhou quais. O foco, por\u00e9m, \u00e9 concluir tudo ainda em 2025.<\/p>\n\n\n\n “A gente n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de resolver isso de forma coercitiva”, garante Flores. “O objetivo \u00e9 que a gente consiga fazer a transi\u00e7\u00e3o, para que o contribuinte consiga transmitir tudo. Estamos tentando ajudar o contribuinte e acho que isso est\u00e1 claro.”<\/p>\n\n\n\n A finalidade da exig\u00eancia em 2026, segundo Flores, al\u00e9m de preparar os sistemas para a nova estrutura tribut\u00e1ria, \u00e9 permitir que as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas calibrem as futuras al\u00edquotas. O objetivo \u00e9 manter a carga tribut\u00e1ria e fazer com que a al\u00edquota seja a mais baixa poss\u00edvel. \u201cA administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria precisa do documento fiscal para calcular a al\u00edquota correta, inclusive o TCU vai validar a metodologia. Mas, se os documentos fiscais n\u00e3o s\u00e3o emitidos, \u00e9 como se aquele fato gerador n\u00e3o existisse, e tem de subir a al\u00edquota\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n Para facilitar o processo de emiss\u00e3o, Flores lembra que a Receita disponibiliza ferramentas, como a calculadora<\/strong><\/a> da reforma tribut\u00e1ria, que j\u00e1 \u00e9 utilizada no projeto-piloto da CBS. \u201cEstamos trabalhando para facilitar a vida do contribuinte. A Receita est\u00e1 disponibilizando uma ferramenta que calcula todos esses tributos. Mesmo que [o contribuinte] n\u00e3o saiba o layout do documento fiscal ainda, ele pode acoplar o seu sistema \u00e0 calculadora\u201d, afirma o gerente.<\/p>\n\n\n\n\n