A cobran\u00e7a de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior \u00e9 um dos pontos com chances de serem retirados da proposta de reforma do Imposto de Renda. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente da comiss\u00e3o especial que analisa o tema, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), que participou do evento Di\u00e1logos Tribut\u00e1rios, organizado pelo JOTA , nesta segunda-feira (23\/6). Nessa semana, o relator do PL 1087\/25, deputado Arthur Lira (PP-AL), finaliza o parecer preliminar, que J\u00fanior acredita que deve ser apresentado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa parte de tributa\u00e7\u00e3o de remessa no exterior de uma forma geral n\u00e3o foi t\u00e3o debatida, e eu diria que pode ser retirada do texto. Existe at\u00e9 uma certa probabilidade. Foi mais debatida uma al\u00edquota m\u00ednima do que esta quest\u00e3o sobre remessas do exterior\u201d, declarou o deputado petista.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar foi enf\u00e1tico em destacar que h\u00e1 consenso de se aprovar a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR acompanhada necessariamente de medidas de compensa\u00e7\u00e3o. \u201cHouve um momento em que se temia que o Congresso aprovasse apenas a parte positiva, como a isen\u00e7\u00e3o para rendas de at\u00e9 R$ 5 mil, mas hoje n\u00e3o h\u00e1 clima para isso. Aprovar s\u00f3 a parte boa traria um impacto de mais de R$ 25 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos considerados inegoci\u00e1veis no colegiado, disse, \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o das perdas de estados e munic\u00edpios. De acordo com a Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara (Conof), esses entes podem deixar de arrecadar at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es com a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos. \u201cEstados e munic\u00edpios n\u00e3o sofrer\u00e3o perdas na arrecada\u00e7\u00e3o por conta da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda at\u00e9 5 mil reais\u201d, garantiu o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar tamb\u00e9m destacou que as medidas compensat\u00f3rias previstas no projeto original do Executivo devem resultar em aumento de arrecada\u00e7\u00e3o federal. Por isso, o projeto pode ter ajustes para garantir que a proposta fique efetivamente neutra.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o queremos gerar preju\u00edzo, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 objetivo do projeto ampliar a receita\u201d, explicou. Parte dos recursos arrecadados pode ser usada para compensar os entes federativos \u2014 uma possibilidade j\u00e1 considerada pelo relator. No entanto, Pereira J\u00fanior descarta a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Federativa, como sugerido por entidades municipalistas, e sinaliza a possibilidade de um repasse extra direto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o parlamentar, o relator Arthur Lira solicitou um \u201ccard\u00e1pio\u201d de alternativas para viabilizar a compensa\u00e7\u00e3o fiscal da isen\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil. Entre as op\u00e7\u00f5es est\u00e3o propostas inclu\u00eddas na Medida Provis\u00f3ria 1303\/25, como a taxa\u00e7\u00e3o de apostas eletr\u00f4nicas (bets) e o aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de institui\u00e7\u00f5es financeiras. A redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) tamb\u00e9m foi aventada.<\/p>\n\n\n\n
O PP, partido de Lira, sugeriu, por exemplo, elevar a CSLL para 5% sobre bancos com lucro superior a R$ 1 bilh\u00e3o \u2014 medida que afetaria cerca de 16 grandes institui\u00e7\u00f5es do setor. Ao JOTA , Rubens Pereira J\u00fanior comentou: \u201cacho mais f\u00e1cil o plen\u00e1rio aprovar a taxa\u00e7\u00e3o de bancos e de bets do que a al\u00edquota m\u00ednima\u201d. E acrescentou que essa al\u00edquota m\u00ednima impactaria aproximadamente 144 mil contribuintes: \u201cBoa parte dos deputados est\u00e1 dentro desses 144 mil\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O JOTA j\u00e1 havia antecipado que h\u00e1 uma tend\u00eancia dentro da comiss\u00e3o de ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00ednima de 10%, inicialmente proposta para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. O PP, inclusive, chegou a sugerir que esse piso fosse elevado para R$ 150 mil mensais.<\/p>\n\n\n\n