Ap\u00f3s um aparente acordo com o governo ap\u00f3s longa reuni\u00e3o no domingo, o dia de ontem deixou claro que ainda est\u00e3o longe de um consenso as alternativas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad ao aumento do IOF. Como destacam os jornais, quem deixou isso claro foi o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, que ontem afirmou que seu compromisso \u00e9 o de \u201cdebater e analisar\u201d , mas n\u00e3o de garantir aprova\u00e7\u00e3o das medidas. De fato, uma das medidas propostas, o fim da isen\u00e7\u00e3o sobre investimentos no Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), gerou rea\u00e7\u00e3o negativa na bancada do agroneg\u00f3cio, que tem peso suficiente para barrar as medidas. \u201cSabemos que vai ter rea\u00e7\u00e3o, por isso que estou dizendo que o compromisso feito sobre as medidas que vir\u00e3o na medida provis\u00f3ria \u00e9 do Congresso debater e analisar; at\u00e9 porque os l\u00edderes n\u00e3o tiveram tempo de consultar suas bancadas\u201d, disse Motta, em semin\u00e1rio organizado pelo VALOR ECON\u00d4MICO. Motta chegou a defender um shutdown do governo como forma de for\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o efetiva. \u201cTalvez seja o que o pa\u00eds esteja precisando para todo mundo sair da sua zona de conforto. Est\u00e1 todo mundo olhando a situa\u00e7\u00e3o e ningu\u00e9m quer abrir m\u00e3o de nada\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Os jornais trazem mais detalhes das propostas do governo. Conforme relata a FOLHA DE S.PAULO, o corte de 10% sobre incentivos fiscais, uma das propostas apresentadas por Fernando Haddad no domingo, envolver\u00e1 \u201creduzir benef\u00edcio por benef\u00edcio\u201d . A ideia \u00e9 que uma parcela de 90% da ren\u00fancia fiscal seria mantida. \u201cSe o benef\u00edcio \u00e9 uma isen\u00e7\u00e3o (que tem zero de imposto), ele passa a ser tributado em 10% da al\u00edquota padr\u00e3o do imposto. Por exemplo, se a al\u00edquota padr\u00e3o \u00e9 de 10%, o contribuinte passaria a ser tributado em 1%\u201d, explica a reportagem.<\/p>\n\n\n\n
Outra iniciativa, que constaria em medida provis\u00f3ria, mas com efeitos apenas para 2026 em raz\u00e3o do princ\u00edpio da anterioridade, \u00e9 \u201cuma ampla reforma na tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) que incide sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, como anota o VALOR. A ideia do governo aqui \u00e9 estabelecer uma al\u00edquota fixa de 17,5% tanto sobre t\u00edtulos e fundos de renda fixa e renda vari\u00e1vel. Hoje h\u00e1 uma taxa\u00e7\u00e3o progressiva desses investimentos. No caso dos t\u00edtulos atualmente isentos, haveria uma al\u00edquota de 5%. Isso inclui LCI, LCA e t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio – o que gerou rea\u00e7\u00e3o mais consequente no Congresso, dado o peso da bancada ruralista. Segundo o jornal, \u201ca Fazenda considera que s\u00e3o mudan\u00e7as que corrigem distor\u00e7\u00f5es no mercado de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios\u201d e que o governo j\u00e1 cogitava elas \u201ch\u00e1 muito tempo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, em outra frente, o VALOR tamb\u00e9m destaca que, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica in\u00e9dita, o ministro Gurgel de Faria, do STJ, afastou a cobran\u00e7a de IRPJ e CSLL sobre cr\u00e9dito presumido de ICMS , mesmo ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei n\u00ba 14.789\/2023. A norma, proposta pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, busca tributar todos os benef\u00edcios fiscais de ICMS e foi acompanhada da expectativa de aumento bilion\u00e1rio na arrecada\u00e7\u00e3o federal. A manifesta\u00e7\u00e3o do ministro, alinhada ao parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, mant\u00e9m a jurisprud\u00eancia anterior da Corte, que favorece os contribuintes, e refor\u00e7a o entendimento j\u00e1 adotado por 62% das decis\u00f5es nos Tribunais Regionais Federais, segundo levantamento do escrit\u00f3rio Mattos Filho. A decis\u00e3o \u00e9 vista como sinal positivo para empresas, que esperavam saber se o STJ alteraria sua posi\u00e7\u00e3o diante da nova legisla\u00e7\u00e3o. Para advogados tributaristas, o voto de Gurgel de Faria indica que n\u00e3o seria necess\u00e1rio propor novas a\u00e7\u00f5es judiciais para manter o tratamento tribut\u00e1rio anterior.<\/p>\n\n\n\n
\n