RE 870214<\/a><\/u><\/strong> (AgR)<\/p>\n\n\n\nPartes: Uni\u00e3o x Vale S\/A<\/p>\n\n\n\n
Relator: Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal retomar\u00e1, entre 6 e 13 de junho, o julgamento que discute a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o, no Brasil, do lucro de controladas e coligadas no exterior. O placar do caso est\u00e1 em 2X1 pela possibilidade de incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL, e dever\u00e1 ser retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n
O tema n\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral reconhecida, ou seja, a sua observ\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria pelas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio ou pela esfera administrativa. Entretanto, o governo acompanha o caso de perto. A Receita calcula um risco fiscal de R$ 22 bilh\u00f5es em caso de derrota, por\u00e9m fontes pr\u00f3ximas ao tema estimam que o impacto possa ser maior. Isso porque um resultado favor\u00e1vel \u00e0 Vale, a depender da reda\u00e7\u00e3o, pode abrir espa\u00e7o para que a companhia tente recuperar R$ 32 bilh\u00f5es relacionados \u00e0 tese que foram parcelados pela estatal.<\/p>\n\n\n\n
No processo no STF, a Vale tenta afastar a incid\u00eancia do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre o resultado de coligadas e controladas da empresa na B\u00e9lgica, na Dinamarca e em Luxemburgo. A medida, na vis\u00e3o da mineradora, evitaria a dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, votou de forma favor\u00e1vel aos contribuintes, afastando a tributa\u00e7\u00e3o. Divergiu o ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Para Mendon\u00e7a, afastar os efeitos previstos no artigo 7\u00ba do modelo de conven\u00e7\u00e3o da OCDE pode frustrar os contribuintes que estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es a partir da legisla\u00e7\u00e3o e da interpreta\u00e7\u00e3o sobre ela vigentes. O dispositivo prev\u00ea que o residente de um pa\u00eds que mant\u00e9m estabelecimento no exterior est\u00e1 sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em que o estabelecimento se encontra.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Brasil possui tratados internacionais com esses tr\u00eas pa\u00edses, datados dos anos de 1970, que preveem o bloqueio da tributa\u00e7\u00e3o da renda pelo pa\u00eds da fonte, quando a companhia possuir um estabelecimento permanente no outro pa\u00eds contratante. S\u00e3o acordos bilaterais feitos nos termos das Conven\u00e7\u00f5es-Modelo da ONU e da OCDE, que, expressamente, visam evitar a bitributa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o relator em refer\u00eancia aos tratados com a B\u00e9lgica, Dinamarca e Luxemburgo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o ministro Gilmar Mendes defendeu que a discuss\u00e3o n\u00e3o envolve a interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de tratados internacionais, porque eles n\u00e3o se aplicariam ao caso espec\u00edfico, j\u00e1 que o IRPJ e a CSLL s\u00e3o cobrados sobre a renda da empresa brasileira, n\u00e3o da subsidi\u00e1ria estrangeira. \u201cO aspecto central est\u00e1 na considera\u00e7\u00e3o de que o acr\u00e9scimo patrimonial positivo, decorrente da apura\u00e7\u00e3o dos lucros no exterior, \u00e9 experimentado imediatamente pela sociedade controladora ou coligada, no Brasil, mesmo antes da distribui\u00e7\u00e3o dos lucros\u201d, disse em seu voto.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ser parte do tema no STF, a Vale tem tributado o lucro das controladas no Brasil, como se n\u00e3o houvesse tratados para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o. Os valores relacionados aos processos da companhia sobre o tema, incluindo o discutido no STF, foram inclu\u00eddos em um refis. Por outro lado, outras companhias continuam n\u00e3o tributando o lucro das controladas e coligadas com base nos tratados, e recebem autua\u00e7\u00f5es recorrentes. \u00c9 o caso da Petrobr\u00e1s, que possui um contencioso consider\u00e1vel relacionado ao assunto.<\/p>\n\n\n\n
\nSource: https:\/\/www.jota.info\/tributos\/direto-da-corte\/stf-retoma-em-junho-processo-sobre-lucro-de-controladas-no-exterior<\/a><\/p>\n<\/blockquote>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Tipo de julgamento: virtual Processo: RE 870214 (AgR) Partes: Uni\u00e3o x Vale S\/A Relator: Andr\u00e9 Mendon\u00e7a O Supremo Tribunal Federal retomar\u00e1, entre 6 e 13 de junho, o julgamento que discute a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o, no Brasil, do lucro de controladas e coligadas no exterior. O placar do caso est\u00e1 em 2X1 pela possibilidade de incid\u00eancia do […]<\/p>","protected":false},"author":8,"featured_media":1401,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[572,144,169,100],"class_list":["post-1666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contralada","tag-csll","tag-irpj-2","tag-stf-2"],"yoast_head":"\n
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