{"id":1573,"date":"2025-01-17T20:45:04","date_gmt":"2025-01-17T20:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.hsce.com.br\/?p=1573"},"modified":"2025-03-10T20:49:47","modified_gmt":"2025-03-10T20:49:47","slug":"lula-sanciona-reforma-com-veto-a-18-trechos-aliquota-pode-ultrapassar-28","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/lula-sanciona-reforma-com-veto-a-18-trechos-aliquota-pode-ultrapassar-28\/","title":{"rendered":"Lula sanciona reforma com veto a 18 trechos; al\u00edquota pode ultrapassar 28%"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16\/1) o PLP 68\/2024, primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, e vetou 18 trechos do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Os itens retirados deixam clara a impossibilidade de incid\u00eancia do Imposto Seletivo na extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios e a tributa\u00e7\u00e3o de fundos. Ainda, foram alterados trechos relacionados \u00e0 Zona Franca de Manaus e \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n\n\n\n

O governo, por outro lado, manteve as refinarias na Zona Franca, tema que incomoda por atualmente beneficiar uma \u00fanica companhia. Segundo a Fazenda, a escolha foi feita porque, pela forma como o dispositivo saiu da C\u00e2mara, o veto permitiria a entrada de todo o setor de petr\u00f3leo na Zona Franca. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) estuda questionar o trecho no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe houvesse sido vetada a al\u00ednea \u2018e\u2019 do artigo 440, n\u00e3o teria tido efeito, porque ficaria sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o a n\u00e3o haver benef\u00edcios na regi\u00e3o para refinarias\u201d, afirmou o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, durante coletiva de imprensa nesta quinta.<\/p>\n\n\n\n

Conforme adiantou o Jota , as refinarias foram inclu\u00eddas na Zona Franca por meio de um dispositivo \u201cinvet\u00e1vel\u201d, uma vez que a mudan\u00e7a foi inserida em um trecho que define que o setor de petr\u00f3leo n\u00e3o pode entrar no regime favorecido da Zona Franca. J\u00e1 que, pela regra constitucional, deve ser vetado o trecho inteiro do projeto, a mudan\u00e7a nesse ponto permitiria que todas as empresas que atuam com petr\u00f3leo, inclusive as refinarias, tivessem tratamento diferenciado.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, foi exclu\u00edda do PLP 68 a previs\u00e3o de que os fundos de investimento e os fundos patrimoniais n\u00e3o sejam contribuintes do IBS e da CBS. Pelo texto original, em algumas situa\u00e7\u00f5es, os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agroneg\u00f3cio (Fiagro) tamb\u00e9m seriam considerados n\u00e3o contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a AGU e com a Fazenda, a caracteriza\u00e7\u00e3o como n\u00e3o contribuinte \u00e9, na pr\u00e1tica, um regime especial sem previs\u00e3o constitucional expressa na Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, por isso o veto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Appy, afirmou que a al\u00edquota dos novos tributos deve ficar \u201cum pouquinho maior\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao que saiu da C\u00e2mara originalmente. Quando o projeto foi aprovado pela Casa, a estimativa era de que a al\u00edquota m\u00e9dia do IBS e da CBS ficasse pr\u00f3xima a 28%. Desse modo, \u00e9 poss\u00edvel que o percentual ultrapasse esse patamar. Nova estimativa dever\u00e1 ser divulgada na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

Appy ainda disse que a perspectiva do governo \u00e9 de aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108 ainda esse semestre. Sobre a “trava” de 26,5%, o secret\u00e1rio salientou que a previs\u00e3o \u00e9 de que, em 2031, caso seja eminente o descumprimento do percentual, o Executivo enviar\u00e1 um projeto ao Congresso prevendo a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o, Lula disse que o texto \u00e9 um \u201cpresente a 213 milh\u00f5es de brasileiros\u201d, com uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria que garanta aos mais pobres pagar menos tributos do que os mais ricos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a complexidade da aprova\u00e7\u00e3o da reforma, que, segundo ele, envolveu um pacto federativo com os munic\u00edpios, os governadores, o Congresso Nacional e os setores da economia. Haddad classificou a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria como a \u201ctarefa de uma gera\u00e7\u00e3o\u201d e disse que esse feito ser\u00e1 lembrado por d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o secret\u00e1rio Appy destacou que \u201cno prazo de dez a quinze anos, [com a reforma], estamos falando em um aumento da renda maior que 10% al\u00e9m do que cresceria o PIB [produto interno bruto] de todos os brasileiros”. “Estamos falando de um sistema mais justo que o atual porque desonera mais os pobres e onera mais os ricos, ao contr\u00e1rio do que acontece hoje\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhe os principais vetos apresentados:<\/p>\n\n\n\n

Confira os principais vetos ao PLP 68\/24<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conclu\u00edda a reforma do consumo, Haddad ganha espa\u00e7o para avan\u00e7o sobre a reforma da renda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda que n\u00e3o encerre de vez a hist\u00f3ria da reforma tribut\u00e1ria (falta aprovar o PLP 108 e a edi\u00e7\u00e3o de leis e normativos para que a reforma seja operacional em 2027), a san\u00e7\u00e3o do PLP 68 (que agora se torna lei complementar 214) marca politicamente a conclus\u00e3o do processo. O avan\u00e7o \u00e9 uma vit\u00f3ria pol\u00edtica hist\u00f3rica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e d\u00e1 um respiro a ele em um momento de grande dificuldade de sua pasta, ap\u00f3s a crise do PIX gerada pelo normativo revogado da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

O passo da reforma do consumo abre o espa\u00e7o para Haddad se debru\u00e7ar na entrega de outra promessa do governo e grande aposta eleitoral para 2026: a reforma da renda. A proposta inclui o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica para R$ 5 mil, ideia que tem sido usada como cond\u00e3o para os mercados ficarem pressionados.<\/p>\n\n\n\n

Diante de um d\u00f3lar acima de R$ 6 e juros futuros em patamares que remontam ao ocaso de Dilma Rousseff, Haddad operou dentro do governo para atrasar o envio das medidas para a tributa\u00e7\u00e3o da renda. Sob a batuta do agora ministro da Secom, Sid\u00f4nio Palmeira, o chefe da Fazenda foi obrigado a divulgar as medidas de gastos embaladas no an\u00fancio da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que pareceu um acerto na pol\u00edtica \u2014 inclusive facilitando a tramita\u00e7\u00e3o das medidas de gastos \u2014 foi um retumbante fracasso na coordena\u00e7\u00e3o de expectativas econ\u00f4micas, um custo alto para as finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, Haddad foi segurando o envio da mat\u00e9ria. O atraso tem gerado especula\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de o governo desistir da ideia, especialmente depois que o ministro comentou sobre a discuss\u00e3o de manter em dois sal\u00e1rios m\u00ednimos a faixa de isen\u00e7\u00e3o. Mas ele se referia \u00e0 tabela de 2025 e, de acordo com fontes ouvidas pelo JOTA, a estrat\u00e9gia dos R$ 5 mil de isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi abandonada.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00f3 isso, ainda \u00e9 vista como uma grande aposta do governo para essa segunda metade do mandato e para chegar competitivo em 2026. Do ponto de vista t\u00e9cnico, a ideia est\u00e1 avan\u00e7ada. Mas alguns detalhes de fato estavam sendo rediscutidos. Entre eles, segundo o JOTA apurou, est\u00e1 a tentativa de garantir que n\u00e3o haja um aumento de carga tribut\u00e1ria quando for implementada a compensa\u00e7\u00e3o por meio da taxa\u00e7\u00e3o dos milion\u00e1rios, nos casos em que a al\u00edquota efetiva de IRPJ\/CSLL nas empresas seja mais pr\u00f3xima dos 34% ou acima disso.<\/p>\n\n\n\n

A l\u00f3gica de ter um imposto m\u00ednimo de 10% para os milion\u00e1rios est\u00e1 mantida, mas se busca um mecanismo para que isso possa ser abatido do IRPJ\/CSLL nos casos de al\u00edquota efetiva mais alta.<\/p>\n\n\n\n

A equipe econ\u00f4mica n\u00e3o queria ter anunciado as medidas do IR junto com a agenda de gastos, mas entende que h\u00e1 tamb\u00e9m uma tempestade em copo d’\u00e1gua fiscal com o tema. Ainda assim, pragmaticamente, a Fazenda e o governo est\u00e3o redobrando os cuidados para endere\u00e7ar essa agenda, que deve vir ap\u00f3s a retomada dos trabalhos no Congresso. O PIX deixou uma li\u00e7\u00e3o e o clima \u00e9 de apreens\u00e3o ap\u00f3s o governo ter sido for\u00e7ado a recuar no normativo da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

No caso da reforma da renda, a agenda de isen\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil \u00e9 popular (com vi\u00e9s de populista), mas se errar a m\u00e3o na formata\u00e7\u00e3o dos detalhes da compensa\u00e7\u00e3o, corre o risco de afugentar capitais e promover nova rodada de desvaloriza\u00e7\u00e3o do real. A pedagogia dos \u00faltimos 60 dias foi clara.<\/p>\n\n\n\n

\n

Source: https:\/\/www.jota.info\/tributos\/relatorio-especial\/lula-sanciona-reforma-com-veto-a-18-trechos-aliquota-pode-ultrapassar-28<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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