Em evento realizado pelo Rayes & Fagundes Advogados Associados, realizado em S\u00e3o Paulo nesta quinta-feira (20\/2), que tratou sobre os impactos econ\u00f4micos da reforma tribut\u00e1ria, especialistas tributaristas defenderam que a transi\u00e7\u00e3o da reforma seja realizada com muita cautela. O PLP 68\/2024, que regulamenta a reforma, foi sancionado pelo presidente Lula (PT), com vetos, em 16\/1.<\/p>\n\n\n\n
O texto detalha o funcionamento do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, com o Imposto Seletivo e o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins).<\/p>\n\n\n\n
A meta do Minist\u00e9rio da Fazenda era fixar a al\u00edquota geral em 26,5%, entretanto, com as altera\u00e7\u00f5es feitas no texto, a proje\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de que fique acima de 28%. A al\u00edquota ser\u00e1 dividida entre a CBS, que substitui os tributos federais, e o IBS, que substitui o ICMS, dos estados, e o ISS, dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece as novas regras de tributa\u00e7\u00e3o para uma s\u00e9rie de produtos, como alimentos, combust\u00edveis e servi\u00e7os. Para o Imposto Seletivo, tamb\u00e9m conhecido como “Imposto do Pecado”, a al\u00edquota incidir\u00e1 de forma diferente em produtos distintos. Com o objetivo de desestimular os produtos considerados \u201cprejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente\u201d, o novo tributo ser\u00e1 ajustado de forma gradual, com crit\u00e9rios espec\u00edficos para cada produto.<\/p>\n\n\n\n
‘Transi\u00e7\u00e3o exige cautela’<\/p>\n\n\n\n
Pelo cronograma do Congresso Nacional, o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo passar\u00e1 por um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o a partir de 2026, com a altera\u00e7\u00e3o completa do sistema tribut\u00e1rio prevista somente para 2033, quando ser\u00e3o definitivamente extintos o ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo desse per\u00edodo ser\u00e3o testados e entrar\u00e3o em vigor os novos tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria: o IVA Dual \u2014 que compreende a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), partilhado entre estados, DF e munic\u00edpios \u2014 e o Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n
A partir do pr\u00f3ximo ano, a CBS e o IBS passar\u00e3o a ser testados nacionalmente, mas n\u00e3o ser\u00e3o efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas ser\u00e3o obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas palestrantes, no entanto, a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio requer aten\u00e7\u00e3o. Segundo Gesner Oliveira, s\u00f3cio da GO Associados e professor da FGV-SP, os desafios j\u00e1 come\u00e7am a surgir j\u00e1 a partir de 2026. “A gente j\u00e1 tem um sistema tribut\u00e1rio complexo e vai acoplar um novo sistema tribut\u00e1rio. Vamos trabalhar com uma reforma em curso. Ent\u00e3o, vai ser um processo dif\u00edcil”, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Bruno Aguiar, coordenador de Tax do Rayes & Fagundes Advogados, adotou um tom mais cr\u00edtico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Para ele, o fato de n\u00e3o se ter na pr\u00e1tica as informa\u00e7\u00f5es sobre o que \u00e9 de fato o Imposto Seletivo gera uma grande preocupa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Estamos em 20 de fevereiro de 2025, a emenda constitucional foi aprovada em 2023 e o texto da PEC 45 come\u00e7ou a ser discutido em 2019. N\u00f3s, em 2025, ainda n\u00e3o sabemos a lista dos bens que v\u00e3o estar sujeitos a IPI em fun\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia Zona Franca de Manaus, e n\u00e3o sabemos ainda os bens e servi\u00e7os que v\u00e3o estar sujeitos ao Imposto Seletivo. Ent\u00e3o, isso \u00e9 dram\u00e1tico”, declarou Aguiar.<\/p>\n\n\n\n
Pela aus\u00eancia de “transpar\u00eancia”, Aguiar acredita que \u00e9 preciso repensar os aspectos pr\u00e1ticos de implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. “A gente j\u00e1 sabe o que \u00e9 a lista de imposto seletivo? N\u00e3o sabe. E a gente sabe a al\u00edquota do IBS e da CBS? Tamb\u00e9m n\u00e3o sabemos. Ent\u00e3o, isso \u00e9 extremamente angustiante para algu\u00e9m que tenha que fazer neg\u00f3cio no Brasil”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
“Estamos em um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, ainda tem muita coisa para acontecer, mas estamos extremamente aflitos de uma situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica, porque n\u00e3o temos visibilidade concreta do que vai acontecer”, disse o especialista. Por essa raz\u00e3o, considera que os contadores tamb\u00e9m podem n\u00e3o estar preparados para poder colocar em pr\u00e1tica todas as altera\u00e7\u00f5es propostas pela transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria j\u00e1 para 2026. Al\u00e9m disso, Aguiar pontuou que n\u00e3o lhe parece fact\u00edvel a cobran\u00e7a desse 1%, em uma \u00fanica nota fiscal para todo o mercado, propostas pelo teste da transi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n