O F\u00f3rum Esfera, promovido no \u00faltimo fim de semana no Guaruj\u00e1, colocou frente a frente legisladores, governadores, representantes do governo federal e do contribuinte para um debate intenso sobre a reforma tribut\u00e1ria poss\u00edvel e a que cada setor idealiza, de acordo com seus interesses.<\/p>\n\n\n\n
Falando pelos contribuintes, o advogado Luiz Gustavo Bichara destacou pontos positivos da reforma, como a redu\u00e7\u00e3o da complexidade e da litigiosidade do atual sistema. Mas alertou para o risco de uma “ca\u00e7a \u00e0s bruxas” caso o Senado retire setores da previs\u00e3o de al\u00edquota reduzida, sob o argumento de que isso necessariamente gera uma al\u00edquota geral maior. “Esses setores podem ter import\u00e2ncia social, econ\u00f4mica ou estrat\u00e9gica que justifique tratamento diferenciado, como \u00e9 o caso da energia el\u00e9trica e de limpeza urbana.”<\/p>\n\n\n\n
Bichara ressaltou que “a Uni\u00e3o tamb\u00e9m tem outros instrumentos que podem servir para aumentar a carga tribut\u00e1ria, como o Imposto Seletivo, cuja reda\u00e7\u00e3o \u00e9 muito ampla”, o que, para o advogado merece ser objeto de restri\u00e7\u00f5es no corpo da Proposta de Emenda Constitucional.<\/p>\n\n\n\n
E concluiu falando das preocupa\u00e7\u00f5es sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de bens de ativo fixo, “cuja regra de desonera\u00e7\u00e3o deveria ser mais clara e com a necessidade de transi\u00e7\u00e3o mais gradativa tamb\u00e9m para a parcela federal que, hoje, aumenta de uma vez na virada de 2026 para 2027”.<\/p>\n\n\n\n
O senador Eduardo Braga, relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, informou que, mal iniciou-se a aprecia\u00e7\u00e3o na casa e a mat\u00e9ria j\u00e1 foi alvo de 80 emendas, Veja a transcri\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o do senador:<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara deu um passo muito importante. Mas o sistema brasileiro \u00e9 bicameral. Ainda h\u00e1 pouco a apresentadora falou: “Olha, n\u00f3s j\u00e1 demos um passo importante \u2014 aprovamos o texto da reforma constitucional”. Na realidade, n\u00f3s aprovamos na C\u00e2mara o texto, e aqui est\u00e3o alguns dos nossos companheiros mais importantes, e que foram respons\u00e1veis \u2014 quero aqui cumprimentar a C\u00e2mara por esse importante passo, seja na figura do presidente, Arthur Lira, mas tamb\u00e9m na figura do Aguinaldo Ribeiro, relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, e do l\u00edder do meu partido, Isnaldo Bulh\u00f5es, que participou ainda h\u00e1 pouco. E na figura do Isnaldo eu quero cumprimentar todos os l\u00edderes da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Mas essa mat\u00e9ria ainda n\u00e3o foi aprovada. Ela veio agora para o Senado, e no Senado ela sofrer\u00e1 um amplo debate. E qual a metodologia que n\u00f3s adotamos ao chegar ao Senado?<\/p>\n\n\n\n
A primeira de todas as provid\u00eancias foi, ao receber o texto que veio da C\u00e2mara, procurar o Minist\u00e9rio da Fazenda, o ministro [Fernando] Haddad, o secret\u00e1rio-extraordin\u00e1rio [Bernard] Appy, e pedir um estudo que pudesse nos indicar as al\u00edquotas que seriam estabelecidas pelo modelo aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Por que isso? Porque n\u00e3o creio que o Brasil possa aprovar uma reforma tribut\u00e1ria \u00e0s escuras, sem ter uma perspectiva de qual al\u00edquota n\u00f3s estamos falando para o consumidor e para o setor produtivo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
O segundo passo que demos, e aqui eu quero agradecer ao presidente Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2014 foi ir ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e pedir ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o o apoio e o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, do ponto de vista t\u00e9cnico, que n\u00f3s tenhamos base t\u00e9cnica das informa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre os estudos apresentados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Para qu\u00ea? Para que n\u00f3s possamos ter seguran\u00e7a t\u00e9cnica para votarmos e deliberarmos de forma absolutamente consciente, no Senado da rep\u00fablica, sobre o que estamos aprovando para o contribuinte, para o setor produtivo e para a na\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 futura carga tribut\u00e1ria da reforma que n\u00f3s pretendemos entregar.<\/p>\n\n\n\n
Acho que a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas de al\u00edquota. Eu n\u00e3o pude concluir o meu racioc\u00ednio na minha primeira participa\u00e7\u00e3o. O fundamental para o povo brasileiro \u00e9 que a carga tribut\u00e1ria nesta reforma n\u00e3o seja ampliada. Ningu\u00e9m mais aguenta pagar mais imposto sobre consumo nesse pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Independentemente de al\u00edquota. Para isso, o poder limitador de tributar, que \u00e9 um poder constitucional, precisa estar estabelecido nesta emenda constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, n\u00f3s estamos pedindo ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que, junto com o Minist\u00e9rio da Fazenda, possa nos informar, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e no Senado, qual a carga tribut\u00e1ria hoje existente no consumo no Brasil. Para que este seja o limitador do poder de tributa\u00e7\u00e3o como comando constitucional. Porque a\u00ed n\u00f3s estaremos assegurando ao contribuinte brasileiro, ao empres\u00e1rio, ao cidad\u00e3o, \u00e0 dona Maria, ao seu Jo\u00e3o, que esta reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o representar\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria para o povo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
E a\u00ed vamos discutir as quest\u00f5es federativas: o Conselho Federativo ser\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico- administrativo, ponto. N\u00e3o tem espa\u00e7o pol\u00edtico no Senado da Rep\u00fablica para que esse Conselho Federativo tenha outras fun\u00e7\u00f5es. Caso contr\u00e1rio, existem in\u00fameras emendas \u2014 e aqui est\u00e3o senador Efraim, senador Angelo Coronel, senador Hiran \u2014 in\u00fameras emendas, inclusive, com propostas radicais de at\u00e9 extin\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo \u2014 o que inviabiliza inclusive a metodologia aprovada pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, diferentemente do que foi dito ainda h\u00e1 pouco, as compet\u00eancias do Conselho Federativo estar\u00e3o no comando constitucional. De forma clara. Por qu\u00ea? Porque a quest\u00e3o federativa \u00e9 uma quest\u00e3o do pacto federativo que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e assim ser\u00e1 preservado.<\/p>\n\n\n\n
Agora, as quest\u00f5es t\u00e9cnicas federativas, assim como acontece no Simples Nacional, estar\u00e3o competentemente estabelecidas no Conselho Federativo. Portanto, esta \u00e9 a principal preocupa\u00e7\u00e3o dos governadores, que ficar\u00e1, a meu ver, absolutamente esclarecida nesta sess\u00e3o tem\u00e1tica da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n
Mas a\u00ed \u00e9 importante colocar a import\u00e2ncia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, como \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Legislativo, para dirimir exatamente esse tipo de d\u00favidas, para que n\u00e3o passe para a sociedade uma informa\u00e7\u00e3o que leve a uma interpreta\u00e7\u00e3o d\u00fabia \u2014 o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o vai convalidar esses dados de forma indiscut\u00edvel para o Senado da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Agora, isso \u00e9 a seguran\u00e7a que o Senado quer exatamente para dar ao povo brasileiro a transpar\u00eancia do que estamos votando na reforma tribut\u00e1ria. Essa \u00e9 a seguran\u00e7a que n\u00f3s queremos.<\/p>\n\n\n\n
Nosso esfor\u00e7o e nosso compromisso s\u00e3o nessa dire\u00e7\u00e3o. \u00c9 claro que, na democracia, depende de um conjunto de esfor\u00e7os e de um conjunto de eventos, mas o nosso cronograma \u00e9 nesse sentido. Eu gostaria de entrar tamb\u00e9m na quest\u00e3o do imposto seletivo.<\/p>\n\n\n\n
Veja, o Bichara falou: “Olha, o Imposto Seletivo vai substituir o IPI.” Ora, quer algo mais gen\u00e9rico que imposto de produto industrializado? O que \u00e9 imposto de produto industrializado? Angelo Coronel, uma vassoura \u00e9 um produto industrializado. Ou n\u00e3o \u00e9? \u00c9. Portanto, quando o IPI foi institu\u00eddo, substituindo o imposto sobre consumo, ele tamb\u00e9m era algo gen\u00e9rico.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o que eu acho? Eu acho que o Imposto Seletivo, tamb\u00e9m, tal qual o IPI \u2014 que tem limite constitucional, tem teto de al\u00edquota constitucional \u2014, n\u00e3o pode ficar sem uma trava constitucional. E \u00e9 preciso que se compreenda que, na regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, duas quest\u00f5es: O que \u00e9 o Imposto Seletivo \u2014 porque, o fundamentalismo n\u00e3o pode estar no Imposto Seletivo. Ele tem que ser um imposto de sustentabilidade, sob pena da inviabiliza\u00e7\u00e3o da economia brasileira \u2014 agora, ele \u00e9 um imposto extrafiscal, ele est\u00e1 substituindo o IPI \u2014 e o IPI \u00e9 base fundamental de funding para o FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios), para o FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados), para o FNO (Fundo Constitucional do Norte), para o FNE (Fundo Constitucional do Nordeste), para o FNCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), e inclusive de funding para o BNDES.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, esse imposto ter\u00e1 \u2014 e isso n\u00f3s estamos conversando com o Minist\u00e9rio da Fazenda, com o secret\u00e1rio Bernard Appy, porque n\u00f3s precisamos calibrar esse imposto, e esse imposto tem sido objeto de uma discuss\u00e3o inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre produto final, ou sobre insumos, que \u00e9 uma discuss\u00e3o tamb\u00e9m que est\u00e1 muito presente nesse debate.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, sem nenhuma d\u00favida, o imposto seletivo \u00e9 um imposto importante na estrutura\u00e7\u00e3o que foi colocada, mas precisam ser levadas em conta estas observa\u00e7\u00f5es, e n\u00f3s no Senado estamos atentos com estas quest\u00f5es e discutindo tecnicamente \u2014 e \u00f3bvio, com \u00eanfase pol\u00edtica e federativa, a quest\u00e3o do imposto seletivo.<\/p>\n\n\n\n