Por quatro votos a tr\u00eas, a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu ao contribuinte aproveitar cr\u00e9ditos de Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. Prevaleceu o entendimento de que o frete \u00e9 necess\u00e1rio para viabilizar a venda dos produtos da empresa, j\u00e1 que os itens devem ser enviados a filiais pr\u00f3ximas ao mercado consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Assim, para os conselheiros, a situa\u00e7\u00e3o se enquadra na hip\u00f3tese do artigo 3\u00b0, inciso IX, das Leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003. A legisla\u00e7\u00e3o permite a tomada de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins sobre despesas com armazenagem de mercadorias e frete na opera\u00e7\u00e3o de venda. Por unanimidade, o colegiado tamb\u00e9m permitiu o aproveitamento de cr\u00e9ditos da Cofins sobre as despesas com combust\u00edveis e lubrificantes utilizados nas empilhadeiras. A vota\u00e7\u00e3o teve um qu\u00f3rum inferior ao habitual, de oito conselheiros, devido \u00e0 aus\u00eancia de um julgador fazend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A advogada da empresa, Natalia Saboia, afirmou, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, que a possibilidade de creditamento sobre as despesas com armazenagem e frete na opera\u00e7\u00e3o de venda est\u00e1 prevista no artigo 3\u00b0, inciso IX, nas Leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003.<\/p>\n\n\n\n
Saboia argumentou que os gastos do contribuinte com o frete entre estabelecimentos pr\u00f3prios s\u00e3o necess\u00e1rios para viabilizar a venda dos produtos, uma vez que a empresa, situada no Cear\u00e1, precisa enviar as mercadorias para filiais no Sul e Sudeste, onde est\u00e3o os mercados consumidores.<\/p>\n\n\n\n
A tributarista disse ainda que o fisco negou o cr\u00e9dito sobre combust\u00edveis e lubrificantes usados nas empilhadeiras sob o argumento de que as subst\u00e2ncias n\u00e3o eram consumidas no processo produtivo. Por\u00e9m, a defensora observou que a justificativa \u00e9 anterior ao julgamento, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), do recurso especial (REsp) 1.221.170. Na ocasi\u00e3o, a Corte definiu o conceito de insumos para fins de tomada de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins \u00e0 luz dos crit\u00e9rios da essencialidade e relev\u00e2ncia das despesas para a atividade econ\u00f4mica do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Natalia Saboia, no caso da recorrente, cujo objeto social \u00e9 a fabrica\u00e7\u00e3o e venda de defensivos agr\u00edcolas, fitossanit\u00e1rios, adubos e fertilizantes, os combust\u00edveis e lubrificantes usados nas empilhadeiras se encaixam no crit\u00e9rio da essencialidade, pois sua aus\u00eancia privaria a empresa de qualidade e sufici\u00eancia na fabrica\u00e7\u00e3o e venda de seus produtos.<\/p>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00f5es de venda<\/p>\n\n\n\n
A relatora, conselheira Sem\u00edramis de Oliveira Duro, acolheu o argumento de que o frete de produtos acabados \u00e9 pass\u00edvel de creditamento, nos termos do artigo 3\u00ba, inciso IX, das Leis 10.637 e 10.833. \u201cEla [empresa] tem matriz no Cear\u00e1 e remete [os produtos] para outros estabelecimentos de sua propriedade, vendendo para Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde o agroneg\u00f3cio \u00e9 mais desenvolvido\u201d, afirmou. A julgadora tamb\u00e9m permitiu os cr\u00e9ditos sobre combust\u00edveis e lubrificantes, argumentando que as empilhadeiras do contribuinte \u201ctransportam internamente mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e material de embalagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o conselheiro Jos\u00e9 Ad\u00e3o Vitorino de Morais abriu diverg\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o ao frete de produtos acabados. O julgador afirmou que \u00e9 sua posi\u00e7\u00e3o \u00e9 pela n\u00e3o admiss\u00e3o do creditamento neste caso.<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe, que acompanhou a diverg\u00eancia, observou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios de essencialidade e relev\u00e2ncia definidos pelo STJ s\u00f3 se aplicam a insumos, n\u00e3o incluindo opera\u00e7\u00f5es de venda. Por isso, n\u00e3o caberia aplic\u00e1-los aos fretes que seriam necess\u00e1rios \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos. Al\u00e9m disso, para o conselheiro, os fretes podem ser apenas opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas do contribuinte, n\u00e3o se destinando \u00e0 venda.<\/p>\n\n\n\n
A diverg\u00eancia ficou vencida por quatro votos a tr\u00eas. Al\u00e9m disso, os conselheiros foram un\u00e2nimes em permitir a tomada de cr\u00e9ditos sobre combust\u00edveis e lubrificantes. O resultado foi aplicado aos processos 10380.903943\/2013-45, 10380.903944\/2013-90 e 10380.903945\/2013-34, do mesmo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
O processo julgado foi o 10380.903942\/2013-09.<\/p>\n\n\n\n