Despesas com links patrocinados em plataformas de busca n\u00e3o geram cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. Esse \u00e9 o entendimento da Receita Federal na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta 43\/2023, publicada no dia 22 de mar\u00e7o. \u00c9 a primeira vez em que a Receita se posiciona sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
A consulta foi feita por um contribuinte da \u00e1rea de cr\u00e9dito que exerce suas atividades somente pela internet, sem presen\u00e7a f\u00edsica. Assim, defendeu que as despesas com os links patrocinados seriam necess\u00e1rias para exercer sua atividade e se encaixariam na tese firmada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no REsp 1.221.170.<\/p>\n\n\n\n
Neste julgamento, o STJ definiu que para creditamento de PIS e Cofins, seria insumo tudo o que \u00e9 imprescind\u00edvel para a atividade econ\u00f4mica da companhia. A Corte fixou a seguinte tese sobre o tema: \u201cO conceito de insumo deve ser aferido \u00e0 luz dos crit\u00e9rios de essencialidade ou relev\u00e2ncia, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a import\u00e2ncia de determinado item \u2013 bem ou servi\u00e7o \u2013 para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica desempenhada pelo contribuinte\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Receita, a despesa com os links patrocinados \u00e9 preparat\u00f3ria, e n\u00e3o essencial para a atividade da empresa. Al\u00e9m disso, a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de links patrocinados n\u00e3o impediria o funcionamento da companhia e nem afetaria a qualidade ou quantidade do servi\u00e7o prestado. Com isso, n\u00e3o teria como gerar cr\u00e9dito de PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n
Na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta, a Receita Federal considerou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o creditamento sobre links patrocinados para a empresa que presta servi\u00e7os como capta\u00e7\u00e3o de clientes, assim como an\u00e1lise e negocia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e defini\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es, como taxa de juros. O entendimento vale \u201cainda que essa [a empresa] atue exclusivamente em plataformas eletr\u00f4nicas\u201d, diz a publica\u00e7\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o dos fiscais est\u00e1 vinculada ao entendimento exposto pela Solu\u00e7\u00e3o de Consulta.<\/p>\n\n\n\n
Lesli\u00ea Mourad, advogada tributarista s\u00f3cia do Schuch Advogados, analisa que mesmo que a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta trate do caso do contribuinte e em espec\u00edfico das empresas que prestam servi\u00e7os nas etapas preparat\u00f3rias para tomada de empr\u00e9stimo, o entendimento deve impactar todas as companhias que trabalham com links patrocinados. \u201cA Solu\u00e7\u00e3o de Consulta deixa bem claro que foi para essas empresas [de empr\u00e9stimos], mas isso n\u00e3o deixa de causar impacto relevante para outras empresas que atuam exclusivamente no ambiente virtual porque provavelmente o entendimento vai ser semelhante\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Daniel Cruz, l\u00edder de PIS\/Cofins da LacLaw Consultoria Tribut\u00e1ria, avalia que a argumenta\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e9 controversa principalmente no ponto de n\u00e3o afetar a quantidade do servi\u00e7o. Segundo ele, os links patrocinados \u201cefetivamente\u201d impactam a quantidade. \u201cO mais importante \u00e9 saber que existe o posicionamento do STJ sobre as despesas essenciais para atividade e existe essa restri\u00e7\u00e3o que a Receita vem colocando que est\u00e1 indo em desencontro com o Tribunal Superior\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a Receita Federal entendeu que o pedido do contribuinte n\u00e3o se encaixava no disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.121\/22, que definiu insumos como bens e servi\u00e7os considerados \u201cessenciais ou relevantes\u201d para o processo de produ\u00e7\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e no Parecer Normativo Cosit N\u00ba5, que reflete a decis\u00e3o do STJ, e prev\u00ea essencialidade em item do qual o produto ou servi\u00e7o dependa \u201cintrinsecamente e fundamentalmente\u2019 e relev\u00e2ncia em item que integre produ\u00e7\u00e3o ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o mesmo n\u00e3o indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Para Mourad, s\u00f3cia do Schuch Advogados, as despesas com links patrocinados \u201cclaramente s\u00e3o insumos\u201d no caso tratado pela Solu\u00e7\u00e3o de Consulta. \u201c\u00c9 uma empresa que atua exclusivamente em plataformas eletr\u00f4nicas, ou seja, n\u00e3o tem estabelecimento f\u00edsico. Ela faz a capta\u00e7\u00e3o [de clientes] 100% atrav\u00e9s dos links patrocinados, ent\u00e3o nesse caso espec\u00edfico est\u00e1 caracterizada a relev\u00e2ncia e essencialidade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n