A 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso do contribuinte Bompre\u00e7o Supermercados do Nordeste, afastando a incid\u00eancia de PIS e Cofins sobre descontos obtidos na aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias. O processo \u00e9 o 10480.722794\/2015-59.<\/p>\n\n\n\n
Prevaleceu o entendimento de que descontos e bonifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam natureza de receita, n\u00e3o incidindo, portanto, as contribui\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o, pelo desempate pr\u00f3-contribuinte, representa uma mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia da turma com rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n\n\n\n
Por 6 a 4, os conselheiros tamb\u00e9m permitiram a tomada de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre as despesas com frete para transfer\u00eancia de produtos acabados entre estabelecimentos do mesmo grupo econ\u00f4mico. No entanto, por unanimidade, mantiveram a incid\u00eancia de juros de mora sobre multa de of\u00edcio, aplicando a S\u00famula 108 do Carf.<\/p>\n\n\n\n
A procuradora Maria Conc\u00edlia de Arag\u00e3o Bastos, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), defendeu em sustenta\u00e7\u00e3o oral que os descontos sobre os produtos adquiridos pelo supermercado teriam, sim, natureza de receita.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO valor dos descontos equivale a um ganho auferido pelo contribuinte na explora\u00e7\u00e3o de sua atividade econ\u00f4mica. Ainda que o recurso n\u00e3o tenha ingressado fisicamente nos cofres, n\u00e3o h\u00e1 como negar que h\u00e1 um cr\u00e9dito\u201d, disse a procuradora.<\/p>\n\n\n\n
Ela afirmou ainda que somente os descontos incondicionais s\u00e3o considerados parcelas redutoras do pre\u00e7o de venda e n\u00e3o ingresso de receita. Por\u00e9m, para caracteriza\u00e7\u00e3o como desconto incondicional seria necess\u00e1rio que o contribuinte inclu\u00edsse o abatimento em nota fiscal, o que n\u00e3o ocorreu no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o advogado Ivo de Oliveira Lima, representante do contribuinte, citou a defini\u00e7\u00e3o expressa no julgamento do recurso extraordin\u00e1rio (RE) 606.107, que considera receita para fins de apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins o ingresso financeiro na condi\u00e7\u00e3o de elemento novo e positivo integrando o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n
\u201c[Com os descontos] n\u00e3o temos ingresso, porque deixar de pagar n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que receber um valor. N\u00e3o tenho um elemento novo, mas um patrim\u00f4nio que j\u00e1 existia e deixou de sair\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
O defensor disse ainda que, como no caso concreto os descontos n\u00e3o est\u00e3o vinculados \u00e0 venda, mas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias, n\u00e3o caberia a discuss\u00e3o se s\u00e3o condicionais ou incondicionais. \u201cA circunst\u00e2ncia de ser condicional ou incondicional \u00e9 relevante para o vendedor. Para o adquirente, importa saber se o desconto \u00e9 receita ou n\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
O relator, conselheiro Valcir Gassen, negou provimento ao recurso do contribuinte com rela\u00e7\u00e3o aos descontos, por entender que t\u00eam natureza de receita, mas permitiu o aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre o frete de produtos entre estabelecimentos do mesmo grupo.<\/p>\n\n\n\n
Diverg\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
Houve dois votos divergentes em rela\u00e7\u00e3o ao entendimento de Gassen. O conselheiro Rosaldo Trevisan abriu diverg\u00eancia para negar provimento ao recurso nas duas mat\u00e9rias. J\u00e1 a conselheira Tatiana Midori Migiyama divergiu para dar provimento tanto no caso da exclus\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sobre os descontos quanto no do aproveitamento de cr\u00e9dito sobre os fretes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 uma venda de mercadorias. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em contabiliza\u00e7\u00e3o de receita. A \u00fanica conta que seria mensurada e registrada \u00e9 o custo de aquisi\u00e7\u00e3o. [Portanto, o desconto] seria redutor do custo de aquisi\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu a conselheira.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a julgadora, embora a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 51\/78, da Receita Federal, determine que o desconto incondicional precisa estar destacado em nota fiscal, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu, no julgamento do AREsp 556050, que o preenchimento incorreto ou lacunoso das notas n\u00e3o obsta o reconhecimento dos descontos. A conselheira citou ainda a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta 130\/2012 da 8\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, que, segundo ela, n\u00e3o vincula o reconhecimento do desconto ao preenchimento da nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Como houve empate na ades\u00e3o \u00e0s teses divergentes, o presidente da turma, Carlos Henrique de Oliveira, aplicou a regra do desempate pr\u00f3-contribuinte. No caso dos cr\u00e9ditos sobre despesas com frete entre estabelecimentos do mesmo grupo econ\u00f4mico, a maioria dos conselheiros entendeu pela possibilidade de aproveitamento dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n