Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo,...
Câmara Superior do Carf afasta tributação de benefício fiscal
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, desde que preencham os requisitos...
Gastos com transporte de funcionários que atuam no processo de produção de bens geram créditos de PIS e Cofins
Os gastos com a compra de vale-transporte e com a contratação de fretados para deslocamento dos funcionários ao trabalho geram créditos de PIS e Cofins. A orientação consta em duas...
Governo do RJ isenta arroz e feijão e reduz ICMS de querosene de aviação
O governo do Rio de Janeiro informou nesta sexta-feira, em comunicado, que o arroz e o feijão vendidos no Estado passarão a ser isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação...
Em recente decisão do TJ-SC empresa de software obtém direito à imunidade tributária
Uma empresa que licencia softwares em nuvem obteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que a livra de pagar imposto. Os desembargadores enquadraram a atividade no artigo...
Governo reduz novamente IPI para jogos eletrônicos
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (11) decreto reduzindo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre jogos eletrônicos, informou o Palácio do Planalto. Segundo o governo, é a terceira...
Receita publica Solução de Consulta nº 6.022/21 sobre tributação de softwares que não segue o entendimento do STF
A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares. O órgão classifica o produto de...
STJ confirma decisão a favor de benefício fiscal para varejistas
Prezados, bom dia. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram o entendimento de que a União não poderia ter revogado antecipadamente a alíquota zero de...
União consegue na Justiça suspender créditos obtidos com exclusão do ICMS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está atuando para reabrir processos sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. As investidas ocorrem contra empresas que ajuizaram...
Recente decisão do TRF-4 impediu Havan de tomar créditos de PIS/Cofins sobre insumos
A empresa comercial, que nada produz ou fábrica, não tem insumos e, por isso, não tem direito a crédito de PIS e Cofins não cumulativos. Dessa forma, a 2ª Turma...