Receita Federal cobra tributos sobre incentivos fiscais de ICMS
A Receita Federal tem apertado o cerco para exigir tributos sobre incentivos fiscais do ICMS, apesar de decisões do Judiciário e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) favoráveis aos...
Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita
Gastos referentes à estruturação e implementação de logística reversa não podem ser considerados insumos, e, portanto, não geram créditos de PIS e Cofins, diz a Receita Federal. O entendimento consta...
Decisão do Carf triplica PIS/Cofins de software desenvolvido no exterior
Um novo tema em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem potencial para triplicar a conta de PIS e Cofins a ser paga pelas empresas de tecnologia. O...
ICMS SP – Alteração da Portaria CAT nº 42 de 2018 – Ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado
Com a publicação da Portaria CAT nº 04/22 foi prorrogado de 01/02/2022 para 01/09/2022 a obrigatoriedade da utilização do Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Ressarcimento - e-Ressarcimento-, para o ressarcimento...
São Paulo vai cobrar ICMS Difal a partir 1º de abril
O Estado de São Paulo vai cobrar o diferencial de alíquota de ICMS (Difal) no comércio eletrônico a partir de 1º de abril de 2022. A data consta no Comunicado...
STJ: Não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite
Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide ICMS nesta...
STJ definirá se créditos de PIS/Cofins valem na exportação de grãos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir, por meio de recurso com efeito repetitivo, uma questão importante para o setor agrícola: se existe o direito ao crédito presumido de...
Juiz de Vitória isenta empresa de Difal-ICMS até edição de lei estadual especifica
A abertura de disputas contra a cobrança da diferença de alíquota (Difal) do ICMS nas operações em que o consumidor está em outro estado, como no e-commerce, soma mais uma...
RJ concede benefício fiscal de ICMS para indústria náutica
O Estado do Rio de Janeiro instituiu um novo benefício fiscal para a indústria náutica. Autorizou - por meio da Lei nº 9.526, de 2021 - a postergação do recolhimento...
Receita Federal exige PIS e Cofins sobre mercadorias “bônus”
A Receita Federal orienta os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas como “bônus”. A prática da bonificação é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o...