“Créditos de PIS e COFINS – insumos relacionados à pandemia do Coronavírus e as recentes decisões no Judiciário
A discussão sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas decorrentes da pandemia da Covid-19 às empresas, como máscaras, álcool em gel e itens para...
Receita amplia alcance de benefício previsto para setor de petróleo
Os fabricantes de equipamentos para o setor de petróleo e gás podem aproveitar a desoneração de tributos federais na prestação de serviços a operadoras, com a utilização dos bens que...
Mudanças Tributárias :: Junho de 2021
Convênios Sem destaque. Protocolos Sem destaque. Legislação Federal Sem destaque. Legislação Estadual AC Sem destaque. AL PORTARIA SURE N° 040, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Divulga o valor do...
Receita disciplina restituição de créditos do PIS/Cofins pago indevidamente
A Receita Federal definiu nesta quinta-feira (24/6) que os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente devem ser reconhecidos na determinação do lucro real...
STF derruba benefícios de ICMS a massas, bolachas e pães
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos do regulamento do ICMS do Pará que buscavam garantir incentivo fiscal às indústrias estaduais de produtos industrializados derivados de farinha...