No último dia 25, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), impôs uma derrota ao governo federal sem precedentes nos últimos tempos de tranquilidade com a Casa: se negou a votar o projeto de lei do Redata, regime especial de tributação para a implementação de data centers.
A proposta era prioritária do Planalto e a urgência do prazo levou até mesmo a uma negociação à jato envolvendo o PL Antifacção. Tudo para poder votar no mesmo dia o Redata no Senado, e, ainda assim, Alcolumbre não votou.
O gesto acende um alerta importante para o governo: se o Executivo depender da boa vontade da Casa, será derrotado. O acordo da União Europeia com o Mercosul só foi aprovado no plenário do Senado porque era uma pauta maior do que o mal estar entre o Alcolumbre e o Planalto, e era prioritário para o agronegócio.
Para a sorte do governo, o mal-estar com Alcolumbre ocorre em um momento em que a principal agenda está concentrada na Câmara dos Deputados, com a PEC 6×1 e as propostas de segurança pública. Mas aguardam no Senado a análise de indicações para o BC, CVM e outras tantas vagas de agência, que o governo ainda não mandou porque sabe que não serão votadas, pelo clima político. Mesmo a indicação de Jorge Messias (AGU) para o STF ainda não foi encaminhada.
A Fazenda já está preocupada com o amanhã, e os temas tributários não escapam ao cenário. A proposta que versará sobre as alíquotas do Imposto Seletivo é o principal tema tributário da pasta para 2026, e depende da aprovação do Congresso ainda neste ano. O texto final precisa do aval do presidente Lula, mas a ideia do ministério é enviar a proposta o quanto antes ao Legislativo.
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio-ambiente, precisa ser regulamentado por lei ordinária. Durante o evento Diálogos Tributários , promovido pelo JOTA em 25 de fevereiro, o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, João Nobre, afirmou que o texto já está praticamente pronto. A principal dúvida está nas alíquotas incidentes sobre os veículos, que terão variação a depender de aspectos como pegada de carbono e presença de etapas fabris no Brasil. Ainda não há uma definição sobre o que deve ser definido já em lei e o que deve ficar para regulamentação infralegal.
O calendário para aprovação deste projeto de lei preocupa. Além de 2026 ser um ano eleitoral, está em jogo um dos pontos mais polêmicos da reforma, que movimenta fortemente interesses setoriais. As alíquotas, entretanto, precisam ser definidas ainda este ano, já que o Imposto Seletivo será cobrado a partir de 2027.
Do ponto de vista do governo, o quanto antes do ponto for definido melhor. Isso porque seria salutar ao Executivo ter uma noção exata das alíquotas do seletivo ao propor a alíquota de referência da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). O percentual deve ser encaminhado ao Legislativo em outubro.
É provável que, até lá, a relação entre Planalto e Alcolumbre já esteja normalizada, mesmo porque para eleger aliados no estado é importante ao senador estar alinhado ao governo federal.
Mas o timing será essencial para o governo. No segundo semestre quase não há trabalhos no Congresso, haja vista que a maioria dos parlamentares estará nas suas bases em busca de votos. E, neste momento, é prioridade de Lula repactuar sua relação com Alcolumbre para evitar uma nova derrota na pauta econômica.
Fonte: JOTA