O jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que a definição das alíquotas do Imposto Seletivo, previsto para incidir a partir de 2027 sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, desponta como novo desafio do governo no Congresso, onde o projeto de lei ordinária a ser enviado nas próximas semanas deve enfrentar resistência de parlamentares e setores afetados .
A equipe econômica pretende aprovar o texto até meados do ano para estimar o potencial arrecadatório do tributo, informação necessária à fixação da alíquota da CBS, também criada pela reforma do consumo. O Executivo precisa encaminhar ao TCU, até 31 de julho, proposta de alíquota de referência da CBS para 2027, cabendo ao órgão homologar os cálculos e remetê-los ao Senado, responsável por fixar em resolução o percentual final até 31 de outubro.
Apesar da pressão do calendário, lideranças governistas afirmam que ainda não há estratégia consolidada para acelerar a tramitação, com avaliação preliminar de que o projeto tende a avançar com menos resistência na Câmara do que no Senado, “onde os lobistas atingidos pelo Seletivo têm mais voz e já atuaram para garantir benesses nas votações do ano passado”.
Fonte: www.jota.info