Com reação de ruralistas, Motta não garante aprovação de pacote
Após um aparente acordo com o governo após longa reunião no domingo, o dia de ontem deixou claro que ainda estão longe de um consenso as alternativas apresentadas pelo ministro...
TIT-SP segue STF e anula cobrança de ICMS em transferência de produtos
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO informa que a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, órgão de natureza administrativa, seguiu a modulação de efeitos definida...
Tributação dos lucros no exterior: o que está em jogo no STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar esta semana o julgamento de um importante tema tributário: a possibilidade de tributação, no Brasil, do lucro de controladas e coligadas no exterior....
STF tem maioria para que reduções no Reintegra sigam o prazo de 90 dias
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (23/5) para que as reduções do percentual do Reintegra sigam o princípio da anterioridade nonagesimal, ou seja, o prazo de 90 dias....
STJ vai definir incidência de PIS/Cofins sobre vendas à Zona Franca de Manaus
No mesmo dia, o colegiado vai definir também se incidem PIS e Cofins sobre as receitas geradas pelas vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada a pessoas físicas ou...
STJ julga se empresas sem Cadastur e optantes do Simples podem usufruir do Perse
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, em 11 de junho, se é legal a exigência de inscrição prévia no Cadastur para que as empresas usufruam dos...
STF não analisa mérito, e decisão do STJ sobre TUSD/TUST no ICMS se torna definitiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (22/5), para devolver ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo que discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema...
STF retoma em junho processo sobre lucro de controladas no exterior
Tipo de julgamento: virtual Processo: RE 870214 (AgR) Partes: União x Vale S/A Relator: André Mendonça O Supremo Tribunal Federal retomará, entre 6 e 13 de junho, o julgamento que discute a...
Receita sinaliza revisão da projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf
A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023, conhecida como Lei do Carf. Prevista como um...
Liminar no TRF-3 garante manutenção de benefícios do Perse para empresa
O jornal VALOR ECONÔMICO noticia que uma decisão liminar tomada pelo TRF da 3ª Região garantiu a uma empresa de eventos a manutenção, até março de 2027, dos benefícios do...