Carf decide que despesas portuárias geram créditos
Empresas que operam no comércio exterior obtiveram precedente favorável na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para usarem créditos de PIS e Cofins gerados com despesas nos...
STJ decide a favor de benefício fiscal da Lei do Bem a varejistas
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o benefício fiscal para as vendas a varejo de eletrônicos, como smartphones e notebooks, previsto para durar até 2018, não...
Maioria no STF defende que sucata gera créditos de PIS/Cofins
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de sucata - desperdícios, resíduos ou aparas. A prática é...
ICMS no PIS/Cofins: STF define que decisão vale a partir de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15 de março...
Justiça exclui ISS da própria base de cálculo
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma empresa de tecnologia da informação a excluir do cálculo do ISS o próprio imposto municipal e o PIS e a Cofins. É...
Gastos com fundo de promoção geram créditos de PIS e Cofins
Os lojistas de shopping centers, que enfrentam grave crise financeira causada pela pandemia, têm conseguido novas decisões no Judiciário para aliviar a carga tributária. Uma recente sentença da Justiça Federal...
Não incide IOF em valor recebido em adiantamento de contrato de câmbio
O Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) é instrumento utilizado pelos exportadores junto às instituições financeiras para antecipar o valor a ser obtido pela venda de produtos ou serviços. Ele...
Inadimplência de cliente não afasta ICMS de operadora de telecomunicações
Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a inadimplência do usuário de serviços de telecomunicações não afasta a incidência do ICMS a ser...