Receita publica Solução de Consulta nº 6.022/21 sobre tributação de softwares que não segue o entendimento do STF
A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares. O órgão classifica o produto de...
STJ confirma decisão a favor de benefício fiscal para varejistas
Prezados, bom dia. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram o entendimento de que a União não poderia ter revogado antecipadamente a alíquota zero de...
União consegue na Justiça suspender créditos obtidos com exclusão do ICMS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está atuando para reabrir processos sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. As investidas ocorrem contra empresas que ajuizaram...
Recente decisão do TRF-4 impediu Havan de tomar créditos de PIS/Cofins sobre insumos
A empresa comercial, que nada produz ou fábrica, não tem insumos e, por isso, não tem direito a crédito de PIS e Cofins não cumulativos. Dessa forma, a 2ª Turma...
“Créditos de PIS e COFINS – insumos relacionados à pandemia do Coronavírus e as recentes decisões no Judiciário
A discussão sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas decorrentes da pandemia da Covid-19 às empresas, como máscaras, álcool em gel e itens para...